A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai criar em sua pasta uma Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado. Uma das principais atribuições da nova estrutura será discutir uma proposta de reforma administrativa.
O novo ministério também terá secretarias para cuidar da gestão do governo, das políticas de pessoal e da digitalização dos serviços. Dweck ainda terá sob seu guarda-chuva a gestão das empresas estatais.
Segundo a ministra, a secretaria extraordinária vai cuidar de "projetos estruturantes", entre eles a reforma administrativa. A aprovação de uma proposta nessa direção é aguardada pelo mercado financeiro, que vê na iniciativa uma das formas de o governo controlar o gasto público no médio e longo prazo.
Em um aceno a esse segmento, a reforma administrativa foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento com empresários promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no início de agosto, ainda durante a campanha.
Interlocutores do partido, porém, afirmaram em diferentes ocasiões que o foco da reforma deve ser mais amplo do que apenas o fiscal, mirando também em medidas de ganho de eficiência.
Uma das frentes de discussão envolve a possibilidade de mudar a estrutura das carreiras. As alterações valeriam apenas para novos servidores.
O formato da proposta ainda está sob discussão, mas integrantes do partido defendem uma redução nos salários de entrada e ampliação do número de degraus entre o salário inicial e o topo das carreiras —hoje, alguns servidores já começam ganhando mais de R$ 20 mil por mês e levam poucos anos para atingir a remuneração máxima.
Mexer na estabilidade dos servidores, porém, é algo rejeitado pela equipe de Lula. Essa é uma das razões pelas quais o novo governo já descartou a hipótese de aproveitar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, enviada em 2020 ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para mudar a estrutura do serviço público.
O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Câmara na madrugada de 24 de setembro de 2021, mas nunca teve apoio suficiente —no próprio governo Bolsonaro e no Congresso— para ir adiante.
No começo de dezembro, integrantes da nova administração recomendaram a retirada da proposta e a elaboração de uma outra, baseada em uma "nova visão".
"Os dois GTs [grupos técnicos], Planejamento e Trabalho, entendem que essa é uma demanda justa [a desistência da proposta atual], dado que a PEC 32 começou, de fato, com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende", afirmou Dweck em dezembro.
Como mostrou a Folha, a criação de um sistema de avaliação dos servidores públicos federais, ao alcance dos próprios cidadãos, foi uma das sugestões discutidas durante a corrida eleitoral.
Outros pontos que norteiam as discussões são o aprofundamento da transição digital, a modernização do formato dos concursos públicos —com ampliação da política de cotas para minorias, como indígenas— e o combate ao assédio moral e sexual na administração federal.
Dweck também ficará no comando da gestão das empresas de estatais —área que era cobiçada por Simone Tebet (MDB), titular do Ministério do Planejamento e Orçamento.
No governo Bolsonaro, a estrutura da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) ficava abrigada no Ministério da Economia, vinculado à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Lula, por sua vez, decidiu recriar a pasta do Planejamento, mas, ao mesmo tempo, separou as secretarias de gestão e as delegou ao Ministério chefiado por Dweck.
A cisão do Planejamento deflagrou um movimento de Tebet para tentar fortalecer sua futura pasta, que acabou não sendo bem-sucedido.
A ministra fez uma tentativa frustrada de colocar sob seu guarda-chuva bancos públicos e ficar com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), responsável por privatizações e concessões, apesar de o MDB ter pleiteado uma coordenação integral.
Tebet também almejava ficar com o relacionamento com empresas estatais, mas tampouco teve sucesso nessa frente.
A Sest elabora o programa de dispêndios e o orçamento de investimento das empresas públicas, bem como operacionaliza indicações de administradores e conselheiros fiscais representantes da equipe econômica nas companhias. A secretaria também trata dos pleitos das empresas estatais sobre política de pessoal (reajustes e benefícios), eventuais modificações nos planos de previdência e o custeio do benefício de assistência à saúde.
Sob risco de assumir um órgão esvaziado, Tebet está sendo aconselhada a adotar como carro-chefe de sua pasta a avaliação permanente de políticas públicas, conectando a prática ao processo de elaboração e execução do Orçamento —o que pode eventualmente contribuir para a melhora das contas.
A ministra do Planejamento e Orçamento também terá poder para influenciar discussões cruciais no governo, entre elas a nova regra fiscal que vai substituir o atual teto de gastos —na qual atuará junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
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