Se a Americanas optar por realizar demissões a partir desta sexta-feira (20), o valor devido aos funcionários cortados não poderá entrar no processo de recuperação judicial, e deverá ser pago normalmente pela empresa. É o que afirmam advogados especialistas no assunto.
A recuperação judicial permite que a empresa permaneça um período sem pagar suas dívidas, que passam por renegociações de condições e prazos. Quando a empresa faz demissões antes da recuperação judicial, os encargos devidos aos demitidos entram no processo, e também podem ter seus pagamentos renegociados.
Segundo os especialistas, a atuação de bancos credores, especialmente do BTG Pactual, impediu que a Americanas tivesse tempo de estruturar melhor seu pedido de recuperação judicial, feito às pressas depois que o banco conseguiu um mandado de segurança para bloquear recursos depositados pela varejista.
Procurados para comentar sobre o assunto, BTG Pactual e Americanas não responderam até a publicação deste texto.
"Normalmente, as empresas fazem demissões antes de entrar com o pedido de recuperação, exatamente para permitir que as verbas rescisórias que deveriam ser pagas entrem no processo", explica André Moraes, sócio fundador do Moraes & Savaget Advogados.
A lei permite, por exemplo, que uma empresa em recuperação judicial adie por um ano o pagamento do 13º salário de seus funcionários. Mas com o pedido feito em janeiro, esse benefício não fará sentido para a Americanas, já que o 13º devido é o de 2023. "O valor é muito pequeno", explica Moraes, dado que o que será incluído na recuperação será o proporcional apenas ao mês de janeiro.
Ele acredita que o pedido de tutela cautelar, obtido pela Americanas junto à Justiça na semana passada, tinha como objetivo, além de proteger o caixa, dar tempo para que a empresa pudesse realizar uma reestruturação.
"O problema é que a postura agressiva do BTG fez com que a Americanas tivesse que precipitar o pedido de recuperação judicial. E não há nada pior para uma empresa do que uma recuperação judicial às pressas", diz Moraes.
A advogada Maria Fabiana Dominguez Santana, sócia do escritório PGLaw, diz que a crise da Americanas é "uma novela difícil de acompanhar", pela rapidez com que tudo tem acontecido.
Ela acredita que, mesmo que não entrem na recuperação judicial, a varejista vai fazer demissões durante o processo. "Normalmente, faz parte do processo fazer uma ampla reestruturação, e isso deve acontecer neste caso."
A lei referente a recuperações judiciais deixa claro que somente as dívidas adquiridas antes da data do pedido entram no processo. No entanto, Moraes acredita que a Americanas tentará alguma medida alternativa. "Podemos esperar teses arrojadas por parte dos advogados nesse sentido."
O poder dos maiores credores
A pressa no pedido de recuperação judicial pode ter impacto também na negociação com os credores, especialmente com os bancos.
Para Moraes, são os bancos que vão decidir como vai se desenrolar o processo, inclusive tomando a frente na conversa com os acionistas de referência, que possuem quase um terço do capital da Americanas.
Para Santana, a negociação será bastante difícil. "Acredito que será uma recuperação judicial mais combativa que a enfrentada pela Oi, por exemplo."
Ela lembra que nos contratos com os credores, não é somente o nível de endividamento de uma empresa que pode gerar um pedido de antecipação na liquidação das dívidas. "Geralmente é possível pedir essa antecipação se houver indícios de insolvência. Acredito que foi isso que motivou o BTG e outros bancos a pedirem o bloqueio de recursos", diz a especialista.
Mas Santana diz haver alguns pontos que podem favorecer a Americanas no processo. "A Justiça tende a ter certa complacência com empresas em recuperação judicial, especialmente deste tamanho, por conta do impacto social."
Ela aponta também a proximidade dos advogados da Americanas com os juízes no Rio de Janeiro, e até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Eles fizeram tudo pensando até no longo prazo", explica.
Na visão de um chefe de análise de uma importante corretora, a melhor saída seria a venda da Americanas. Mas o comprador teria que ter recursos para injetar na empresa, e disposição para reverter o grande prejuízo de imagem que ficará após a crise.
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