Uma reforma tributária neutra deve considerar o patamar de receitas do governo federal antes das desonerações feitas na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), disse nesta sexta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo ele, uma arrecadação líquida abaixo de 18% do PIB (Produto Interno Bruto) é "insustentável", e a reforma tributária deve observar isso nas discussões da chamada neutralidade da carga de tributos.
O Orçamento de 2023 foi aprovado com uma receita líquida de 17% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), propôs a reversão de algumas desonerações e outras medidas para elevar a arrecadação do governo de forma permanente em cerca de 1% do PIB.
As declarações do secretário nesta sexta indicam que esse esforço deve ser mantido no âmbito da reforma.
"A questão da neutralidade, para ficar bem claro, ela é sempre neutra em relação a algo. Ela é neutra em relação a um patamar de receitas que vai ser especificado. E aí nós temos que olhar um pouco para 2022, ou até 2019, que foi um ano que ainda não tinha tanta atipicidade", disse Ceron.
"Isso está sendo discutido, qual é a referência [de neutralidade] que vai ser utilizada", acrescentou.
Em 2019, a receita líquida do governo ficou em 18,2% do PIB. Já em 2022, esse patamar foi de 18,9% do PIB.
Haddad tem prometido uma reforma tributária neutra, sem elevação da carga tributária, o que é visto com ceticismo fora do governo, dado o tamanho do rombo nas contas a ser coberto pela nova administração.
A equipe econômica, por sua vez, afirma que não se trata de aumento da carga tributária, mas sim de "manutenção" do quadro observado antes das desonerações feitas por Bolsonaro no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), nos combustíveis e em outros tributos.
O argumento do time de Haddad é que essas renúncias foram feitas "sem lastro", isto é, sem uma situação fiscal que desse respaldo à adoção dessas medidas.
"A neutralidade envolve uma discussão de um patamar de receitas sem a desoneração, que foi feita de forma abrupta, sem lastro, sem compensação", disse Ceron.
"Várias medidas [no pacote anunciado no início de janeiro] colocam 2024 com um patamar de receita, que não é esse patamar de receita abaixo de 18%, porque ele é insustentável para o Estado brasileiro. Ele é um patamar de receita que tem uma equivalência no pré-pandemia e no exercício de 2022", afirmou o secretário.
Segundo ele, o histórico mostra que a receita líquida oscilou nos últimos anos entre 18% e 19% do PIB. "A minha opinião técnica é que o estado brasileiro precisa desse patamar de receita. Ele pode ser um pouco menor, vai variar ao longo do tempo, isso é natural, mas tem que ser uma meta de longo prazo que garanta espaço no orçamento para atender as políticas públicas e aumentar os investimentos com sustentabilidade."
Ceron afirmou também que a neutralidade da carga tributária brasileira pode vir tanto da reforma sobre os impostos indiretos, a primeira a ser priorizada pelo atual governo, quanto da tributação sobre a renda. "Essa é uma discussão que vai ser posta", disse.
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