O Procon Estadual do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda (2), uma cartilha para responder às principais dúvidas sobre os direitos dos consumidores brasileiros em relação aos contratos de ensino.

Segundo o presidente do órgão, Cássio Coelho, o material traz esclarecimentos para ajudar na hora de renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais.

Foram selecionadas para a cartilha as perguntas mais frequentes sobre a lista de material escolar, matrículas, direitos dos alunos inadimplentes, entre outras.

"É fundamental o consumidor estar atento aos seus direitos e, caso note que não estão sendo respeitados, contatar o Procon estadual", afirma Coelho, em nota.

A cartilha completa pode ser acessada aqui.

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Confira algumas dicas da cartilha do Procon-RJ

Material escolar

1. A escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico
2. É proibida a solicitação de material de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza e tintas para impressora
3. Não é permitida a determinação de marcas de material escolar
4. A instituição de ensino pode oferecer aos responsáveis a opção de compra do material escolar na própria escola. É possível, nesse caso, a cobrança de taxa de material, mas deve ser informada previamente e acompanhada da lista. A escola não pode obrigar esta compra no seu estabelecimento; a exceção é a venda de apostilas e materiais próprios

Inadimplência e reajuste

1. A escola não por rescindir (romper) o contrato escolar por inadimplência enquanto transcorrer o ano letivo
2. O reajuste da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato

Estudante com deficiência

1. A instituição não pode negar matrícula ao aluno com deficiência nem cobrar valor adicional. O aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade

Saiba como economizar com o material escolar

• O material escolar representa uma das despesas mais importantes do início do ano, época em que o pagamento do IPVA e do IPTU também pesam no bolso
• Veja algumas dicas de especialistas para encontrar os melhores preços e evitar desperdício

Onde comprar

• Pesquise preços na internet antes de ir às compras do material escolar
• Considere também o departamento de papelaria de supermercados
• Avalie os gastos com deslocamento e frete (para compras pela internet)
• Evite comprar os itens em camelôs para garantir a segurança dos produtos
  

Compre em grupo

• Reúna outros pais para comprar os itens em maior quantidade e conseguir descontos maiores

Personagens

• Materiais com personagens como princesas e super-heróis famosos são mais caros
• O custo aumenta porque o fabricante precisou gastar para licenciar esses produtos
• O preço alto, nesses casos, não tem relação com a qualidade do material utilizado
  

Aproveite o material usado

• Veja se é possível reaproveitar os livros didáticos de outro alunos que avançaram de série
• Reaproveite lápis de cor e outros itens que ainda estão em boas condições de uso

Segurança

• Leia os rótulos para garantir a segurança das crianças
• Itens importados merecem atenção e devem ter informações em português
• Não compre produtos sem selo de segurança, mesmo que estejam mais baratos

^{Fontes: Procon-SP e FGV-Ibre}