Trabalhadores nascidos em fevereiro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começam a receber a cota anual nesta quarta-feira (1º). O saque deste lote pode ser feito em até três meses, até o dia 28 de abril.
Os trabalhadores que optam por essa modalidade não têm direito de retirar todo o saldo do FGTS se forem demitidos pelo empregador. O pagamento da multa de 40% devida na demissão sem justa causa fica mantido.
A liberação não é automática. Se o trabalhador quiser optar pela modalidade, é preciso fazer a adesão pelo aplicativo oficial do FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já afirmou que pretende acabar com novos pedidos de saque-aniversário e que o tema será discutido em março pelo Conselho Curador do FGTS.
O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.
Quem optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário pode receber o valor no mesmo ano, segundo a Caixa.
CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO EM 2023
| Nascidos em | Início do pagamento | Data final para sacar o valor |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2024 |
QUANTO PODE SER SACADO?
- O saque-aniversário pode ser solicitado por meio do aplicativo do FGTS e fica disponível após cinco dias úteis
- O valor a ser retirado depende do saldo total depositado no fundo e varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional fixa que também depende do valor total
| Valor depositado no FGTS | Alíquota que pode ser sacada | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Ate R$ 500 | 50% | -- |
| De R$ 500 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Aposentados
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão retirar todo o saldo que tiverem na conta do FGTS quando se aposentarem pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito de aderir ao saque-aniversário, inclusive aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada.
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