Descrição de chapéu transição de governo

Haddad diz ser ilusório achar que reforma administrativa terá grandes cortes de despesa

Ministro da Fazenda afirmou que muitas distorções no serviço público podem ser resolvidas com a reforma tributária

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Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira (15) uma nova rodada de críticas ao patamar de juros no país e afirmou ser ilusório achar que uma reforma administrativa trará grandes economias para os cofres públicos.

Haddad disse que o corte de gastos por meio do fechamento de "algumas torneiras" no serviço público pode ser feito por meio de mudanças na tributação. A reforma tributária está entre as principais prioridades do governo neste ano, enquanto a administrativa não tem previsão para discussão.

O ministro Fernando Haddad durante a sua cerimônia de posse, no Centro Cultural Banco do Brasil - Gabriela Biló /Folhapress

"É um pouco ilusório imaginar que a reforma administrativa vai representar grandes ganhos de corte de despesa", afirmou o ministro da Fazenda, praticamente descartando o avanço dessa reforma nesse início de governo.

"Você contornando os problemas, as torneiras que se abrem dos auxílios [...]. A reforma tributária pode decidir sobre isso, quando for sobre renda. Várias distorções, várias brechas legais que são utilizadas para você criar penduricalhos, estão sujeitas à tributação sobre Imposto de Renda. Tem muitas formas de resolver. A reforma administrativa é uma delas, mas não é a mais orgânica. Nós temos que combater fraudes, combater despesa tributária", completou, em fala a empresários.

Governo e aliados dizem desde a transição que querem tocar um reforma administrativa diferente da proposta pela administração anterior, mas não chegam a especificar uma data. O tema deve ser liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

O ministro da Fazenda participou de jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil, de empresários, em uma residência no Lago Sul, em Brasília. Ele estava acompanhado do secretário-executivo do ministério, Gabriel Galípolo.

Ao chegar ao evento, o ministro ressaltou a importância da aprovação da reforma tributária —uma de suas principais prioridades. Disse que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre sua tramitação, mas que a posição do governo será fundamental para definir o avanço da proposta.

A afirmação aconteceu ao ser questionado sobre a eficácia do grupo de trabalho para debater a reforma tributária, que foi instituído pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

"O Congresso é quem dá a última palavra, porque se trata de uma emenda à Constituição. Mas, se o governo empurrar, vai favorecer muito a tramitação", afirmou o ministro.

O ministro voltou a criticar a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Afirmou que "não há explicação" para uma taxa de juros real de 8%. "Quem tem juro positivo [no mundo] tem juros que são a metade do Brasil", disse

Haddad também comentou a celebração do acordo relacionado ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais), para livrar contribuintes de pagar juros e multas em caso de empate nos julgamentos administrativos envolvendo dívidas tributárias.

O governo espera assim preservar o chamado voto de qualidade, que garante à Fazenda a manutenção das cobranças quando há empate —ainda que o acerto signifique conceder descontos no pagamento dos débitos.

A negociação, proposta por empresários e avalizada por Haddad, busca evitar um revés do governo na discussão do pacote econômico com o Congresso Nacional.

O ministro afirmou antes do jantar que iria agradecer aos empresários por terem feito chegar ao Congresso o que descreveu como a "concordância com as medidas fiscais" propostas pelo governo. Haddad depois afirmou aos empresários que "ninguém ceder em um acordo não é acordo", no momento em que enalteceu a solução.

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