O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à taxa de juros do país refletem o que pensa a maioria da população. Ele afirma, porém, que o governo não vai interferir na autonomia do BC (Banco Central).
"O presidente está dizendo o que a maioria dos brasileiros acha: os juros no Brasil, do jeito que estão, são inibidores de investimento produtivo, de geração de emprego", declarou o senador à Folha.
Há semanas, Lula vem criticando a atuação do BC na definição dos juros. Nesta segunda-feira (6), ele disse que o patamar atual da taxa "é uma vergonha".
As declarações de Lula geraram desconfiança sobre o risco de pressões sobre o processo decisório do banco e de uma possível mudança nas regras de autonomia. Segundo Wagner, o presidente não tem planos de mexer no status do BC.
"Ele não pretende desrespeitar nem o mandato, nem a autonomia do Banco Central. Não é esse o debate que está em curso", afirmou.
Outros membros do governo já tentaram amenizar as falas de Lula, mas o presidente continua criticando a autarquia.
O líder do governo acrescentou que as críticas do chefe do Executivo não deveriam ser interpretadas como uma forma de pressão. "O presidente está externando a opinião dele. Não quer dizer que ele espera uma consequência."
Wagner defendeu, no entanto, um diálogo entre o BC e o Ministério da Fazenda para a definição das políticas do banco.
"É evidente que o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] vai dialogar o tempo todo com o presidente do Banco Central, respeitada sua autonomia –o que não quer dizer que cada um está num mundo", afirmou. "Ninguém resolve essas coisas só da sua própria cabeça."
O senador baiano defendeu que o BC leve em conta fatores além da estabilidade monetária na hora de decidir a taxa de juros.
"Os bancos centrais do mundo inteiro estão repensando muita coisa. Muitos bancos centrais, além de se preocuparem com a questão monetária, da inflação, estão preocupados também com a estabilidade social", afirmou.
Lula e alguns ministros acusam o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de ter traído a confiança do governo, que contava com o órgão para superar os problemas econômicos atuais sem passar por uma recessão, como mostrou a coluna de Mônica Bergamo.
Na última quarta-feira (1º), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano pela quarta reunião consecutiva –a primeira desde que o presidente Lula tomou posse. A autoridade monetária também sinalizou que deve deixar os juros no nível atual por mais tempo.
As críticas de Lula à condução do BC, porém, têm ampliado a expectativa de inflação e pressionado os juros, gerando um efeito contrário ao pretendido pelo governo.
Em entrevista à Rede TV!, na semana passada, o petista se referiu ao chefe do BC como "esse cidadão". Campos Neto tem mandato na presidência do banco até 31 de dezembro de 2024.
Wagner negou que existam pressões pela saída antecipada do chefe do BC. "Ele tem mandato, a gente não vai usurpar o mandato dele. Na minha opinião, não tem sentido. Não vejo como atitude do presidente romper com a legalidade que ele recebeu. Em algumas coisas, naquilo que é direito dele, ele vai tentar trabalhar para mudar. Não vale a pena essa briga."
O presidente do BC pode ser exonerado a pedido ou se for condenado por improbidade administrativa ou por um crime cuja pena proíba o acesso a cargos públicos. Também pode deixar o cargo quando apresentar desempenho insuficiente para atingir os objetivos do BC. Neste caso, quem decide é o presidente da República, com o aval do Senado em votação secreta.
ENTENDA: AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
- O que é autonomia do Banco Central?
A regra desvinculou o BC do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial. A principal mudança foi a criação de mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, o que distancia o órgão da influência política. - Quando a lei de autonomia do BC foi aprovada e por quê?
Com o objetivo de blindar a instituição de interferências de governo e criar mandatos fixos, o projeto de lei foi aprovado em 2021 e em seguida sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). - Os membros da diretoria podem ser demitidos?
Podem deixar o cargo quando apresentarem desempenho insuficiente para alcançar os objetivos do BC, com decisão do presidente da República e sendo necessário o aval do Senado em votação secreta. Também podem ser exonerados a pedido ou caso contraiam doença que incapacite o exercício do cargo. Além disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de improbidade administrativa ou de crime cuja pena proíba, temporariamente, o acesso a cargos públicos. - Como ficou definido o primeiro mandato fixo?
O presidente e dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2024, e os demais encerram os períodos de forma escalonada. Dois deles já encerraram o mandato em 31 de dezembro de 2021. Os próximos dois terminam em 28 de fevereiro de 2023; e outros dois, em 31 de dezembro de 2023.
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