O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em edição extra do Diário Oficial da União portaria que faz a transposição dos recursos da Lei Orçamentária de 2023 para a nova configuração do governo federal, composta por 37 ministérios.
De acordo com o ministério, a portaria publicada na quarta-feira (16) ajusta programações orçamentárias da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, no valor de R$ 965 bilhões, inclusive no que se refere a emendas de comissão e de bancada estadual, para que os órgãos ou entidades que receberam as competências administrativas sejam os detentores das programações e respectivas dotações orçamentárias.
Essa alteração orçamentária redistribui, por exemplo, o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para o Ministério da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
"Esta portaria representa importante iniciativa do governo federal para ajustar o orçamento público aos desafios da atual gestão", disse o ministério em nota, ressaltando que outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados buscando a melhor adequação do orçamento às competências de cada ministério
"Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas", completou a nota.
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