Entra em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova lista de preços de referência para cobrança do ICMS sobre medicamentos em São Paulo, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado.
A atualização dos preços tem sido adiada desde o ano passado, em meio a negociações entre o governo paulista e o setor farmacêutico.
Não haverá mudança de alíquotas, apenas do preço sobre o qual é aplicado o imposto. Por isso, nenhum medicamento no estado poderá ser vendido acima dos limites definidos pelo governo federal em abril do ano passado.
A mudança no chamado PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) pode levar algumas empresas a reduzirem os descontos que elas aplicam em cima desse teto.
Comparando com a lista divulgada em fevereiro, e que não entrou em vigor a pedido do setor, o valor de referência cai para 5.082 medicamentos e sobe para outros 217, segundo informação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Segundo a entidade, a lista anterior tinha valores incorretos que distorciam a apuração do imposto a pagar e resultavam em valores irreais, fazendo com que, para muitos medicamentos, o custo total de produção superasse o preço máximo do governo federal.
"A Sefaz-SP teve a sensibilidade de ouvir e acatar os argumentos do Sindusfarma sobre os ajustes necessários na lista de PMPF. Isto demostra o excelente canal de diálogo existente entre a indústria farmacêutica e o governo paulista", afirma o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
A lista em vigor até 28 de fevereiro é de março do ano passado.
Segundo o Sindusfarma, na comparação entre as listas de 2022 e 2023, os valores de referência caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045.
Preços em outros estados
Outros dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo.
Além disso, 12 estados alteraram a alíquota do ICMS para vários produtos, inclusive medicamentos, com mudanças que entram em vigor a partir da próxima semana. Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.
Nesses casos, o aumento do ICMS implica automaticamente em reajuste do preço máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa.
No final de 2022, vários estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica.
A elevação entra em vigor de 8 a 30 de março em sete estados: Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Bahia, Amazonas e Roraima (ver tabela nesta página). A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Essas mudanças de tributação vão se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país. Com isso, o preço de alguns medicamentos pode subir duas vezes em 2023 em 15 estados.
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