O custo do reajuste adicional do salário mínimo e da atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), calculado em R$ 8,2 bilhões neste ano, será compensado com a adoção de outras medidas para recompor o caixa do governo, disse nesta segunda-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

"Essas medidas serão anunciadas com a sua medida de compensação", disse Ceron. Ele não detalhou, porém, quais iniciativas estão sendo analisadas pela equipe econômica.

O anúncio do reajuste adicional do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, e da atualização da tabela do IRPF foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 16 de fevereiro.

Segundo Ceron, a mudança no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 5 bilhões. Por se tratar de um aumento de despesas, a compensação precisa ser um corte da mesma medida em outro tipo de gasto.

Técnicos do governo esperam que a atualização dos cadastros do programa Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) contribua na redução de despesas. Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que vai cortar ao menos 1,55 milhão de beneficiários irregulares já em março.

A correção da tabela, por sua vez, gera uma renúncia de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões neste ano e cerca de R$ 6 bilhões em 2024.

A Receita Federal vai ampliar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de maio, mas o alcance do benefício será menor para trabalhadores de renda mais elevada.

Segundo a Receita, a faixa de isenção do IRPF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Adicionalmente, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte.

Esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso.

O secretário disse ainda que o programa Desenrola, para permitir a renegociação de dívidas de famílias (sobretudo as de menor renda) em condições mais vantajosas, está na fase final de preparação dos atos normativos.

O desenho do programa prevê um fundo garantidor, com recursos públicos, para bancar os pagamentos em caso de inadimplência. Com isso, a expectativa é reduzir o risco dos bancos e incentivá-los a oferecer modalidades mais baratas de crédito aos endividados.

"A busca é por encontrar espaço em fundos já existentes, que já possuem saldos não utilizados, para poder mitigar ou cobrir totalmente o impacto do programa", disse Ceron. "Eventualmente pode ter necessidade de complementação do Tesouro neste ano ou no próximo", acrescentou o secretário, admitindo a possibilidade de um aporte adicional de verbas para o fundo garantidor.

Segundo ele, o governo também está acompanhando o cenário de crédito no país e discutindo "eventuais necessidades para setores específicos, como pequenas e médias empresas", mas ainda sem decisão.

Ceron concedeu entrevista coletiva para anunciar o primeiro resultado do Tesouro no ano de 2023. O superávit de R$ 78,3 bilhões nas contas do governo central significa, em valores nominais, o melhor mês de janeiro de toda a série histórica, iniciada em 1997.

Quando os dados de anos anteriores são corrigidos pela inflação, o mês de janeiro de 2023 é o segundo melhor da série, atrás do resultado do mês em 2022 (R$ 81,2 bilhões).

"O resultado observado em janeiro de 2023 é o melhor resultado já observado em toda a série histórica, corrigido pelo IPCA, para o primeiro ano de um novo mandato", diz o Tesouro.

Os aumentos expressivos nas receitas administradas pela Receita Federal e também na arrecadação não tributária, como dividendos, contribuíram para o número positivo no primeiro mês do ano. A receita líquida do governo teve uma alta real (já descontada a inflação) de 2,4% na comparação com janeiro de 2022.

Na quinta-feira (23), o Fisco já havia anunciado que a arrecadação somou R$ 251,7 bilhões em janeiro, um recorde histórico na série iniciada em 1995.

Por outro lado, as despesas tiveram um crescimento real de 6,0%. A explicação, de acordo com o Tesouro, é o avanço de R$ 3,8 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e de R$ 5,7 bilhões com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), na comparação com janeiro de 2022.

O resultado primário é obtido pela diferença entre receitas e despesas do governo.

Apesar do saldo positivo, Ceron afirmou que ainda se trata de um único mês e é preciso manter a atenção com as contas. O déficit efetivamente previsto no Orçamento deste ano é de R$ 228,1 bilhões.

"Ainda há descasamento entre projeções de receitas e despesas projetadas", disse o secretário. O time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenta reduzir o rombo com um pacote de medidas, focadas principalmente na recuperação de receitas.