Nesta quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) habilitou a possibilidade de excluir registros de famílias com uma pessoa só no aplicativo do Cadastro Único. O objetivo seria estimular a saída voluntária de quem estiver em situação irregular para receber um segundo pagamento do Auxílio Brasil.
Segundo o MDS, essa ação é motivada pela alta nos "cadastros unipessoais": o número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022, impulsionado pelo crescimento de núcleos familiares com um único membro.
"A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias", diz a pasta em comunicado publicado nesta quinta visando evitar sobrecarga nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Para excluir fraudes, o governo federal vai passar um pente-fino sobre 5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Membros de famílias solo precisarão prestar contas no Cadastro Único para comprovar que não vivem em um domicílio com mais gente.
"O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado", afirmou, em comunicado desta quarta (15), Wellington Dias, que comanda o MDS.
Não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua.
O CadÚnico é um cadastro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, público das políticas sociais. Hoje, há 40,7 milhões de famílias inscritas. O desenho proposto pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) na formulação do Auxílio Brasil não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício, o que deve ser revisto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O MDS também anunciou, na quarta, que verificará de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União.
Em visita à cozinha solidária do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) no último dia 9, o ministro chegou a citar casos de pessoas com renda de nove salários mínimos (R$ 11.718 hoje) que estariam recebendo o benefício.
COMO EXCLUIR O CADASTRO IRREGULAR
O beneficiário deve baixar o programa Cadastro Único na Play Store, para donos de smartphone android, ou na App Store, para quem tem iPhone, e seguir os passos abaixo:
- Na tela inicial, clique em "Consulta simples"
- Insira as informações de CPF e senha nos campos indicados e clique em "Continuar"
- No canto superior esquerdo da tela, clique na seta para voltar
- Na tela inicial, aparecerá a opção "Cancele o seu cadastro", com ícone vermelho —aperte nele
- Aparecerá uma janela com informações. Clique no botão "Cancele o seu cadastro"
- Em seguida, verifique os dados e clique em "Confirmar", caso deseje excluir o registro
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL
Os cidadãos que fazem parte de famílias:
- Em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
- Para receber, no entanto, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). É necessário realizar uma pré-inscrição pelo site ou aplicativo e, depois, confirmar os dados nos Cras das prefeituras. O prazo para confirmação é de até 120 dias.
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