O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (30) que, embora não tenha visto a proposta final da regra fiscal apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há uma "boa vontade muito grande" do Ministério da Fazenda em fazer um arcabouço "robusto".
Os detalhes da nova regra fiscal foram anunciados pelo governo nesta quinta no mesmo horário em que o presidente do BC participava da apresentação do relatório trimestral de inflação na sede da autoridade monetária, em Brasília.
"Nós entendemos que existe uma boa vontade muito grande do Ministério da Fazenda de fazer um arcabouço robusto", disse Campos Neto, que viu uma exposição prévia do marco fiscal quando o desenho ainda estava em elaboração pelo governo.
"A gente ainda não olhou os detalhes, [o arcabouço] está sendo divulgado agora. A gente teve uma exposição ao arcabouço entendendo que havia ainda calibragem nos parâmetros, a gente vai olhar e analisar o que está sendo anunciado", afirmou.
Segundo o chefe da autarquia, a regra parecia "bastante razoável" antes da definição da calibragem dos parâmetros e mostrava uma preocupação com a trajetória da dívida pública.
"Quando nós olhamos o arcabouço sem a calibragem dos parâmetros, parecia bastante razoável. Mas faz algum tempo, de lá para cá, não tive nenhuma atualização, não quero fazer um comentário sem saber exatamente como é o arcabouço", afirmou.
"Quero dizer que a gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo Ministério da Fazenda. É um projeto que é duro em um governo que tem bastante divisões, acho que denota claramente uma preocupação com a trajetória da dívida", acrescentou.
Como antecipou a Folha, o governo propõe uma regra fiscal em que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas primárias observado nos 12 meses até junho do ano anterior.
O novo marco prevê também um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano e um patamar mínimo para investimentos, atendendo a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo.
Na ata divulgada na terça-feira (28), o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC afirmou que uma regra fiscal "sólida e crível" pode ajudar no processo de desinflação ao produzir efeitos nas expectativas, embora a apresentação do novo marco não tenha relação direta e imediata com a política de juros.
"Não existe relação mecânica entre o arcabouço e uma desinflação. Na ata, a gente trouxe essa visão de que o canal expectacional [de expectativas] é o que tem maior impacto para a desinflação", afirmou Diogo Guillen, diretor de Política Econômica do BC.
Campos Neto reiterou ainda que política fiscal não é um trabalho do BC, mas que esse é um elemento que contribui para a decisão da autoridade monetária sobre os juros. "A gente precisa avaliar como vai ser a nova trajetória depois de anunciada [a regra]", disse.
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