O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 350 bilhões ao ano com a concessão de benefícios tributários a empresas e setores, além de incentivos creditícios.
Na apresentação da nova regra fiscal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deixou claro que o governo buscará diminuí-los para "colocar o pobre no Orçamento", como costuma dizer o presidente Lula (PT).
Ironicamente, esses benefícios tributários, financeiros e creditícios chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016); atualmente equivalem a cerca de 3,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (2019-2022) tenha prometido reduzi-los, não houve alteração significativa.
Análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação —sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
Os benefícios tributários no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são fontes de desigualdades.
Estudo do Ministério da Economia (na gestão Paulo Guedes) mostrou que estados mais pobres como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas e Pará receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.
Já Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias do que contribuíram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.
Segundo relatório de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), "os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados".
"Em um contexto de restrição [orçamentária], como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto nas contas públicas", diz o TCU.
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embora um eventual corte dos benefícios tributários possa resultar em aumento da carga tributária, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita federal.
A maior fatia dos benefícios tributários é dirigida ao Simples (cerca de 25%), e Haddad garantiu que esse mecanismo de simplificação tributária não será alterado.
No passado, várias tentativas de diminuir os incentivos tributários foram seguidas de forte lobby de seus beneficiários. Mexer com esses grupos não será tarefa política fácil do governo no Congresso.
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