O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará até a próxima sexta-feira (24) uma nova reunião em busca de um acordo para o impasse gerado pela redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% para 1,70% ao mês. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos.

"Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Previdência Social, Carlos Lupi, e outras autoridades, ficou acordado que uma nova reunião será realizada até sexta-feira (24) com representantes do sistema financeiro, dos bancos e do governo para discutir a taxa de juros do consignado", informou a Casa Civil em nota.

"A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema", acrescentou.

Na reunião desta segunda, segundo pessoas a par das conversas, foi citada como factível uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.

Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).

O novo encontro foi acordado após reunião entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência Social) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20).

Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.

Como a Folha mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.

Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

Em conversa com a Folha na última sexta-feira (17), representantes de trabalhadores não se mostravam propensos a revisitar o tema antes do próximo encontro ordinário do órgão, que deve acontecer apenas no final de abril.

Caso se mantenha a resistência dos três representantes de trabalhadores, o governo teria que mudar seus seis votos para ter maioria e elevar a taxa, caso esse seja o acordo alcançado nesta semana.

Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito nessa linha.

As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.

Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações.

Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que diz que "a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação".