O impasse sobre o limite da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser resolvido nesta terça-feira com a reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), em Brasília.
No encontro, integrantes do governo federal e representantes dos bancos e dos aposentados devem debater estudos e buscar um acordo sobre um novo índice.
Na última reunião, em 13 de março, o CNPS reduziu de 2,14% para 1,7% os juros do empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para 2,62% os do cartão de crédito e cartão de benefício. Três dias após essa resolução, parte dos bancos suspendeu o consignado por discordar da redução.
O governo tomará sua posição em reunião nesta terça-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. O encontro deve ocorrer pouco antes da reunião do CNPS. Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o limite deve ficar um pouco abaixo dos 2%.
A Folha apurou que o setor bancário não deve abrir mão de um teto de juros próximo de 2%. Os bancos aceitam taxa de até 1,99%. Já os aposentados afirmam que aceitam, no máximo, 1,9%. "Se vier qualquer proposta acima de 1,9%, vamos recusar", explica João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados).
Os representantes sindicais afirmam que foram preteridos nas negociações dos últimos 15 dias, mas acreditam em um acerto nesta terça. "A gente não vai só para carimbar uma decisão. Vamos marcar posição e defender o limite de 1,9%. Nós acreditamos em um acordo, pois é importante para todos acabar com essa discussão", afirma Tonia Galleti, representante do Sindnapi no CNPS.
Nas últimas duas semanas, integrantes do governo realizaram várias reuniões para chegar a um consenso. Na sexta-feira (24), houve um encontro entre Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda. Segundo a instituição bancária, as "propostas dos dois lados agora estão mais próximas".
Com as propostas de cada um dos lados, o conselho buscará um acordo sobre o teto dos juros do consignado. O CNPS reúne 15 integrantes, sendo seis do governo, três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividades e três dos empregadores.
Além da definição da taxa de juros, o conselho também deve deliberar sobre a proposta dos sindicatos de criar um grupo de trabalho que se reuniria a cada 60 dias para debates sobre o consignado do INSS.
Para quanto devem ir os juros do consignado?
Há um impasse entre representantes de aposentados, que querem juros máximos de 1,9%, e bancos, que pedem taxa entre 2% e 2,01%, mas já afirmaram que aceitam um percentual de 1,99%. O impasse deve ser definido pelo presidente Lula.
Segundo os bancos, não é possível operar o crédito com taxa menor. No entanto, aposentados apontam que a Caixa já operava juros em torno de 1,8% e o Banco do Brasil aceitaria taxa de até 1,85%. Além disso, na pandemia, os juros caíram para 1,80% e não houve cancelamento de empréstimo, como os bancos estão fazendo agora.
Por que os bancos suspenderam o crédito consignado?
A suspensão foi um movimento conjunto de ao menos dez bancos que decidiram deixar de oferecer o empréstimo após a queda dos juros definida pelo CNPS. Segundo eles, a taxa é muito baixa, inviabilizando a operação. Dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária estão:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Mercantil (suspendeu só o empréstimo pessoal, o cartão consignado segue valendo)
- PAN
- Bem Promotora
- Daycoval
- PagBank (suspendeu só nos correspondentes bancários, continua oferecendo pelo app)
- C6
Quando as novas taxas começarão a valer?
Em geral, as taxas do crédito consignado podem ser aplicadas apenas após a publicação de instrução normativa do Ministério da Previdência e do INSS, que sai em Diário Oficial somente depois da decisão tomada pelo CNPS.
Segundo a Previdência, a publicação da medida pode ser feita imediatamente, em edição extra do Diário Oficial, caso se chegue a um consenso no CNPS e os órgão defina os novos juros.
Os bancos vão voltar a oferecer o consignado?
Segundo a Febraban, se a nova taxa de juros for viável, voltarão a operar a linha de crédito, que tem mais de 14 milhões de contratos em andamento. No entanto, a maioria deles afirma que, antes de retomarem a linha, precisam de estudos técnicos de viabilidade do consignado, dependendo da taxa de juros.
Como funciona o crédito consignado do INSS?
O consignado é um crédito que tem desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Por que os juros caíram?
A queda nos juros era uma reivindicação dos aposentados. No começo do mês, a Força Sindical chegou a defender "uma drástica redução das taxas", classificando a cobrança em vigor como "proibitiva" e "verdadeira extorsão". No entanto, o patamar de 1,7% foi apresentado pelo Ministério da Previdência, sem ampla discussão sobre o percentual.
Antes da reunião, a central apresentou cálculos mostrando que os juros anuais do consignado ultrapassam a Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75%.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
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