As discussões técnicas sobre o avanço exploratório de petróleo de áreas na bacia da foz do Rio Amazonas, leiloadas há dez anos, já se esgotaram e uma decisão agora depende do presidente Lula, afirmou à Reuters a ex-diretora-geral da reguladora ANP Magda Chambriard.
A Petrobras e companhias como BP e TotalEnergies já investiram centenas de milhões de dólares na região em estudos e trabalhos nos últimos anos, mas ainda não conseguiram aval ambiental para perfurações na bacia, que é vista como uma nova fronteira exploratória do país e essencial para o futuro da indústria após o pré-sal.
Neste mês, o Ibama voltou a pedir informações à estatal em processo de licenciamento em curso do bloco FZA-M-59, dizendo que a empresa não entregou todos os dados necessários.
Isso frustrou mais uma vez expectativas da petroleira de avanço para a perfuração de um poço. O bloco é operado pela Petrobras desde que a BP desistiu do ativo em 2020, em meio às dificuldades para obter a licença.
"Não tem mais o que discutir em relação a isso, dez anos já foram suficientes", disse Chambriard, que estava à frente da ANP em 2013, quando áreas na região foram concedidas em leilão, com grande competição e ágio.
Para a especialista, sob o ponto de vista técnico, o assunto já está esgotado e precisa ser mediado pelo presidente da República, que precisa decidir geopoliticamente o que fazer.
A Petrobras está desde o ano passado, a pedido do Ibama, mobilizada com grande estrutura para a realização de um simulado de emergência na foz, a um custo diário de R$ 3,4 milhões. A atividade seria o último requisito para a licença de perfuração, mas também ainda não foi liberada.
O avanço na região levanta preocupações ambientais, devido à riqueza de ecossistemas e o pouco conhecimento geológico, em momento em que o mundo caminha para a transição energética.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou à Reuters nesta semana que o governo anterior não fez uma análise técnica de toda a região como deveria ter sido feita, o que dificulta a avaliação da situação até aqui, em sua avaliação.
Chambriard, no entanto, apontou ver um impasse dentro do governo e uma resistência do ponto de vista ambiental para que o projeto siga em frente.
"Esse impasse, onde uma parte do governo quer e outra parte não quer, quem tem que definir é o presidente da República. Chegamos a um ponto que quem tem que definir isso e ser o fiel da balança foi quem teve 60 milhões de votos", afirmou a especialista, que chegou a fazer parte da equipe de transição do governo federal.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, já disse que a exploração da Margem Equatorial é importante para que a estatal reponha suas reservas, embora a nova gestão da petroleira também considere investir mais em energias renováveis.
FUTURO DA INDÚSTRIA
Para Chambriard, no entanto, o futuro da Petrobras como uma empresa forte depende do desbravamento da nova fronteira, pois "o pré-sal não é infinito".
"Se o governo brasileiro pretende uma estatal forte, não pode abrir mão da continuidade exploratória das fronteiras relevantes para o país. Do contrário, você esgota um player importante em 20 anos e depois disso o que faz com a Petrobras, que está sendo uma empresa prioritariamente de E&P (exploração e produção)?", disse a ex-diretora-geral da ANP.
A bacia da foz do rio Amazonas fica na margem equatorial brasileira, que vai pelo litoral do Rio Grande do Norte até o do Amapá. Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana.
A última perfuração de poço exploratório na margem equatorial brasileira, entretanto, ocorreu em 2015.
Chambriard destacou que o campo de Tupi (ex-Lula), no pré-sal da bacia de Santos, atualmente o maior produtor do Brasil, já está em declínio há dois anos.
Segundo ela, há outros campos importantes no pré-sal a serem desenvolvidos, mas não são do mesmo porte de áreas como Tupi, Búzios e Mero.
"Já passou da hora do Brasil se debruçar na exploração de nova fronteira e a nova fronteira da vez é a foz do Amazonas. Nós já estamos atrasados dez anos, o Brasil vai pagar esse preço", afirmou.
"É importante que se saiba que quem está impedindo esse desenvolvimento da foz está igualmente contribuindo para o encolhimento da Petrobras a médio prazo. Isso tem que ser esclarecido, porque isso é uma escolha de governo."
Segundo cálculos de Chambriard, a falta de um novo horizonte relevante para a Petrobras significa que, em dez ou 15 anos, a empresa estará operando 90% da produção nacional e ficando com 55% do petróleo. "É isso mesmo que se espera, é essa a política nacional que se está construindo?".
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