O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca uma "linha fina" para honrar promessas de campanha e, ao mesmo tempo, criar um arcabouço fiscal sustentável.
A declaração ocorreu em meio à expectativa pela proposta de nova regra fiscal do país, cujo anúncio foi adiado para abril devido à indefinição de parâmetros chave para seu funcionamento, como mostrou a Folha.
"O que nós queremos achar, e não é uma tarefa simples, é uma linha fina que permita ao governo honrar seus compromissos de campanha e oferecer ao Estado brasileiro, e não ao governo, uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais que estão previstos na Constituição", afirmou Haddad.
"Eu sou otimista em relação a encontrar essa linha fina, que muitos consideram muito difícil de executar", acrescentou.
O ministro discursou por meio de uma videochamada em seminário sobre desenvolvimento sustentável realizado no Rio de Janeiro pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em parceria com Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Haddad não citou de forma explícita o adiamento do anúncio, que era aguardado para esta semana após indicação do próprio ministro e também do presidente. No entanto, ele sinalizou que o envio da proposta será realizado até 15 de abril, quando o governo precisa encaminhar ao Congresso o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 —a intenção é já considerar o espaço fiscal proporcionado pela nova regra.
"A reforma tributária, junto com as novas regras fiscais que vão ser apresentadas por ocasião da remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso Nacional, vão dar um horizonte para o país tanto de sustentabilidade fiscal quanto de sustentabilidade social", disse.
O ministro afirmou que passou os últimos dias em conversas com parlamentares para "preparar o terreno político" para a recepção da proposta.
Haddad também fez coro ao tema principal do seminário no BNDES, que começou na segunda-feira (20) e foi marcado por críticas contundentes à política monetária no Brasil. Economistas, empresários e integrantes do governo Lula se revezaram na ofensiva contra o patamar da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
"Nossa inflação está mais controlada do que no resto do mundo. Nossa taxa de juros está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes no momento em que a economia brasileira pode e deve decolar", disse.
"Não temos por que temer, no Brasil, tomar as decisões corretas, tanto do ponto de vista do arcabouço fiscal quanto do ponto de vista monetário, porque há espaço para isso, para que nós possamos fazer convergir a política fiscal e a monetária, garantindo a todos sustentabilidade socioeconômica do nosso projeto", afirmou o ministro.
A realização do seminário coincide com a reunião do Copom, que começou nesta terça-feira (21) e vai definir o nível da Selic. Analistas esperam manutenção da taxa em 13,75%. Integrantes do governo e parlamentares do PT criticam o patamar atual e temem que o aperto monetário acabe sacrificando a atividade econômica, que já se encontra em ritmo de desaceleração.
Lula indicou nesta terça que o governo não vai ter pressa para apresentar o projeto da nova regra fiscal, que deve ser anunciado após a volta da viagem presidencial à China, de 26 a 31 de março.
O presidente afirmou que o pacote não pode ser divulgado e depois ele e Haddad saírem em viagem, sem prestarem os esclarecimentos necessários. Lula disse que a proposta já está "madura".
"Tem que discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem", afirmou o presidente, em entrevista ao portal Brasil 247.
Haddad disse ainda que pretende fechar o plano de voo da Fazenda, com as propostas a serem anunciadas, ainda no primeiro semestre, para aprovação até o fim do ano. Isso inclui as diferentes fases da reforma tributária —com a PEC (proposta de emenda à Constituição) para unificar tributos sobre consumo e projetos de lei para tratar do Imposto de Renda e da desoneração da folha de pagamento.
Segundo o ministro, o governo também vai anunciar em abril um pacote de medidas regulatórias. Uma delas pode ser antecipada a pedido da Casa Civil e trata das PPPs (parcerias público-privadas). "Vamos investir pesadamente [nas PPPs]", disse Haddad. Haverá também iniciativas para "melhorar o ambiente de crédito no Brasil", construídas em conjunto com o Banco Central.
"Penso que nós temos todas as condições de no primeiro semestre ter esse plano de voo definido. É uma tarefa difícil, é uma tarefa árdua, os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo", afirmou.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também teve uma participação no seminário que ocorreu no BNDES. Em uma carta enviada aos organizadores, ela disse que o país precisa de crescimento econômico sem deixar de lado responsabilidade fiscal e controle da inflação.
"Precisamos reativar o nosso crescimento, sem descuidar em momento algum da responsabilidade com as contas públicas e do controle da inflação. Quando o presidente fala em colocar o pobre no Orçamento, decisão que nos guia em nosso ministério, fundamentalmente é disso que se trata", afirmou Tebet na mensagem, que foi lida no seminário.
Anfitrião do evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, voltou a dizer —agora tendo Haddad como ouvinte— que o ministro da Fazenda terá apoio e "lealdade" do banco.
"Como eu disse publicamente, contarão com todo o apoio do BNDES, com a nossa lealdade, com a nossa solidariedade, e também com as nossas contribuições sempre que forem solicitadas", disse ele ao agradecer a presença de Haddad no evento, ainda que de forma remota. O ministro compareceria presencialmente, mas precisou permanecer em Brasília devido a compromissos oficiais.
"Nós somos parceiros. Estou junto com Haddad, nós faremos tudo para que essa gestão dê certo", afirmou Mercadante.
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