Investidores da multinacional americana Kraft Heinz processam nos Estados Unidos os bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Alexandre Behring e Bernardo Hees, bem como a 3G Capital, uma das controladoras do conglomerado, por uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões há quatro anos após a empresa rebaixar valores de algumas marcas.
Há pelo menos três processos abertos, um no estado de Illinois e dois em Delaware, envolvendo o mesmo episódio. Esse tipo de ação é comum no direito empresarial americano. No ano passado um juiz de Delaware já havia negado um caso parecido.
Na ação mais recente, protocolada no último dia 6, uma acionista, Adriana D. Felicetti, processou o grupo acusando os diretores da empresa de má conduta desde a fusão da Kraft Food com a Heinz, em 2015, que deu origem ao conglomerado.
Procurada, a 3G Capital respondeu, em nome dos envolvidos na ação, apenas que "o caso não tem mérito algum e esperamos que seja arquivado como um caso anterior semelhante".
Felicetti acusa a companhia de violar o dever fiduciário (defender o melhor interesse para a empresa e seus acionistas) ao promover cortes de custos para atingir metas sem o conhecimento dos investidores, que foram "um fracasso espetacular, levando a produtos inferiores, deteriorando relacionamentos com distribuidores e incapacidade de atender à demanda dos varejistas".
Pede, na ação, indenização por US$ 62 milhões pagos em multa aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA em 2021, que puniu a empresa "num esquema de gerenciamento de despesas de longo prazo que resultou na atualização de vários anos de relatórios financeiros", com as baixas contábeis de US$ 15,4 bilhões em 2019.
Outra queixa é que os diretores da empresa usaram de informações privilegiadas para vender US$ 1,2 bilhão em ações com a queda das ações da empresa após o escândalo da revisão dos valores das marcas.
Em agosto do ano passado, a mesma Corte de Chancelaria de Delaware julgou improcedente uma ação que questionava o suposto ganho com informações privilegiadas dos diretores da 3G por falta de provas.
Felicetti pede ainda o ressarcimento por um acordo no processo de Illinois, ainda não confirmado, de US$ 210 milhões —o custo dessa ação já consta no último relatório financeiro anual da Kraft Heinz.
Essa ação de Illinois é a mais antiga, de 2019, protocolada dias depois do anúncio da baixa contábil. No ano passado, em maio, dois acionistas entraram com outro processo em Delaware sob os mesmos argumentos de falhas no dever fiduciário nos sócios da 3G capital. Em fevereiro deste ano, a gestora de ativos Erste pediu para ser incluída como parte interessada no processo.
Diante do volume de processos similares, nesta quinta-feira (16) o tribunal de Delaware autorizou que os acionistas interrompam por até 30 dias as ações na Justiça para decidir se vão unificar em um processo.
A Kraft Heinz tem entre suas duas principais controladoras a 3G Capital e a Berkshire Hathaway, do bilionário americano Warren Buffett, que não é alvo dos processos dos acionistas.
Após anunciar a revisão do valor das empresas em 2019, a companhia foi multada pela Comissão de Valores Imobiliários dos EUA porque, "do último trimestre de 2015 até o final de 2018, a Kraft se envolveu em vários tipos de má conduta contábil, incluindo relatar descontos não concedidos por fornecedores e a manutenção de contratos falsos e enganosos, que reduziram indevidamente o custo das mercadorias vendidas da empresa e supostamente alcançou o 'corte de gastos'."
A política de corte absoluto de gastos também era usada na Americanas, empresa da qual os fundadores da 3G Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira detinham 31% do controle quando a companhia recuperação judicial no mês passado para equacionar uma dívida de R$ 43 bilhões.
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