A Justiça aceitou nesta quinta-feira (16) o segundo pedido de recuperação judicial da Oi. A solicitação havia sido feita pela empresa no dia 1º de março, menos de três meses após o anúncio do fim da primeira recuperação judicial da companhia.
No novo pedido, a operadora declarou R$ 43,7 bilhões em dívidas. A solicitação foi deferida nesta quinta pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A Oi terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação. A decisão suspende a execução de dívidas e também abrange as subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Em seu despacho, Viana afirmou que um novo pedido dessa natureza por parte de uma mesma empresa "é raro, mas legalmente possível".
"A Lei 11.101/2005 não limita o número de pedidos de recuperação judicial, e com isso andou bem o legislador, pois crise econômica e financeira pode existir em várias ocasiões e por motivos diversos", escreveu o juiz.
"Portanto, a formulação de um segundo pedido de recuperação judicial é direito tutelado expressamente na lei e pode ser exercitado desde que se cumpram os requisitos legais", completou.
O texto apontou que o Grupo Oi "ainda é um grande conglomerado econômico" e que desempenha serviços essenciais para a população brasileira.
Em fato relevante, a empresa diz que o pedido de recuperação judicial será submetido à ratificação dos acionistas em assembleia geral.
A Oi lembrou que chegou a um acordo com credores "sobre os principais termos comerciais para a restruturação de suas dívidas financeiras e um financiamento de longo prazo a ser concedido para suportar suas operações de curto prazo", conforme informações divulgadas no dia 2 de março.
A nova recuperação judicial era aguardada pelo mercado devido aos movimentos recentes da operadora.
No início de fevereiro, a empresa obteve na Justiça do Rio uma medida cautelar que a protegeu por 30 dias do bloqueio de ativos por credores. A companhia também buscou proteção similar na Justiça de Nova York.
A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial em junho de 2016, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois de acumular uma dívida bruta de aproximadamente R$ 65 bilhões, com mais de 55 mil credores.
Nas últimas semanas, bancos fizeram uma ofensiva contra a empresa na Justiça. O movimento contestou a cautelar que protegeu a operadora dos resgates de credores.
Na visão dos bancos, a primeira recuperação judicial não havia sido formalmente concluída, já que a sentença de encerramento ainda não tinha transitado em julgado (etapa final do julgamento). Por isso, o pedido de proteção seria inconsistente.
No dia 15 de fevereiro, a Oi saiu em defesa de seu projeto de reestruturação. Em nota, a empresa disse na ocasião que cumpriu todas as obrigações da primeira recuperação judicial. Porém, afirmou que o processo de reestruturação não estava completo, precisando de ações adicionais.
Como mostrou a Folha, uma segunda recuperação judicial é rara, e a Oi deve encontrar mais dificuldades do que na anterior, conforme analistas. Essa projeção está associada ao fato de a empresa ter agora menos ativos para vender.
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