A redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser debatida pelo Ministério da Previdência em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na próxima segunda-feira (13).
O conselho reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empregadores. A queda nas taxas vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
O crédito consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento do aposentado e pensionista do INSS, com regras definidas pelo Conselho de Previdência. Há duas modalidades, empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado. Os juros estão limitados a 2,14% ao mês no caso do empréstimo pessoal e 3,06% ao mês para o cartão.
O segurado pode comprometer até 45% do benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos.
Segundo a Previdência, a decisão de redução das taxas vai depender de articulação no CNPS, mas diz que, conforme o ministro vem afirmando, "os juros atuais são altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário".
Atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.
A Força Sindical afirma que irá cobrar "uma drástica redução das taxas" na reunião do CNPS. A central entende a cobrança atual é "proibitiva", e seria uma "verdadeira extorsão".
Os cálculos são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito. A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), pontua que, por este motivo, o assunto deve ser bem estudado para que não haja uma diminuição na oferta de crédito aos aposentados, fazendo com que busquem outras opções, endividando-se ainda mais.
"As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem", diz.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma não saber o patamar dos juros a ser discutido na reunião, mas diz que tenta "sensibilizar" o governo com argumentos técnicos e econômicos para o risco de que a redução pode não suportar os custos do produto, impactando a oferta da linha de crédito.
"Neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto pode comprometer ainda mais a oferta do empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado, empurrando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias)", diz a instituição.
Inadimplência é recorde, com dívida média de R$ 4.600 por pessoa
Dados da Serasa Experian apontam que a inadimplência no país é recorde. O volume de devedores saltou de 59,3 milhões em janeiro de 2018 para 70,1 milhões de pessoas em janeiro de 2023, segundo a empresa.
Além disso, o valor médio das dívidas alcançou o maior patamar dos últimos cinco anos, de R$ 4.612,30 para cada pessoa, em média, em janeiro deste ano, o que representa crescimento de 19% em relação a janeiro de 2018, quando o valor era de R$ 3.926,40.
Segundo Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, os juros altos e a inflação de 2022 contribuíram para o recorde. "A inflação e os juros altos são os principais fatores econômicos por trás deste cenário", diz.
O endividamento da população é preocupação do governo e das empresas de crédito, como a Serasa, que faz feirões constantes para limpar nome dos cidadãos. Bancos também estão com um feirão aberto até o final do mês de março.
No âmbito do governo, é esperado o lançamento do programa Desenrola, que deve focar na negociação de dívidas de famílias com renda de até R$ 2.600 por mês.
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