Ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga criticou nesta quinta-feira (27), em sessão de debate no Senado Federal, o arcabouço fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que as metas são insuficientes.
"Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros e o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética simplesmente não fecha", afirmou.
O governo tem como meta zerar o déficit primário em 2024, mas admite a flutuação ao redor do alvo em valor equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), com déficit de R$ 28,7 bilhões no limite inferior e superávit no mesmo montante no limite superior.
Para os próximos exercícios, busca superávit de 0,5% do PIB (R$ 61,6 bilhões) em 2025 e de 1% do PIB (R$ 130,8 bilhões) em 2026 nos objetivos centrais —também com intervalo de tolerância. Os números são referentes ao governo central (o que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Fraga também reprovou a ênfase dada às receitas na nova regra fiscal. "Outro ponto que eu gostaria de comentar rapidamente é a ênfase no lado da receita. Tudo bem, mas até onde isso vai? A sociedade já sentiu que não vai dar para ir muito mais longe. Falta espaço", disse.
"Na minha avaliação, o ajuste fiscal que precisa ser feito vai além do ajuste necessário para estabilizar a situação da dívida do governo federal. Vejo que é imensa a necessidade de se revisitar as prioridades do gasto público no Brasil", acrescentou.
O novo arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos na tentativa de equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas e aumente a dívida pública de forma descontrolada. Gastos com saúde e educação, contudo, não entram na conta.
O texto enviado ao Congresso no dia 18 de abril, quase três semanas após a apresentação, prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas —assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
Para garantir que as metas sejam cumpridas, o governo também propõe um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano, que inclui o aperto das regras contra fraudes de varejistas internacionais no comércio eletrônico e a taxação do mercado de apostas esportivas eletrônicas.
Arminio Fraga foi um dos debatedores da discussão sobre juros, inflação e crescimento econômico, que contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. A iniciativa foi sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Marcaram presença também o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Ferreira, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros especialistas.
Aos parlamentares e convidados, Fraga pediu esforço na reconstrução do pilar fiscal no tripé macroeconômico e também defendeu o regime de metas de inflação. Na visão do economista, o Banco Central "não faz milagre" e está "sobrecarregado".
"O BC tem flexibilidade para suavizar os ciclos de aperto para atingir as metas definidas pelo governo. Mas o BC não faz milagre, não vai melhorar a educação ou reverter a tendência do desmatamento. Hoje claramente temos um BC sobrecarregado", destacou.
O BC vem sendo alvo de críticas de Lula e de integrantes do governo devido ao elevado nível de juros no país –a Selic está fixada hoje em 13,75% ao ano– em meio a um cenário de desaceleração da atividade econômica e aumento da inadimplência.
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