O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (27) que o país terá problemas fiscais se a atividade econômica brasileira continuar desacelerando, reiterando a necessidade de harmonização das políticas monetária e fiscal para o crescimento sustentável do país.
"Não vejo as políticas fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem", afirmou, em sessão de debate no Senado Federal. "Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como dissociar o monetário do fiscal."
"Precisamos compreender que essa harmonização é absolutamente imprescindível para a gente, a partir do ano que vem, crescer com robustez, com segurança e permitir que esse crescimento faça as adequações necessárias desse enorme conflito que precisa ser superado com prudência, seriedade e transparência", acrescentou.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra Simone Tebet (Planejamento) também lideraram a discussão sobre juros, inflação e crescimento econômico –iniciativa sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Aos senadores, Haddad voltou a defender a abertura da "caixa-preta" de benefícios fiscais e celebrou o resultado de julgamento bilionário que discutia a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais (no caso, IRPJ e CSLL).
"Há que se falar em corte de gastos? Na nossa opinião, sim. Sobretudo o gasto tributário. Ontem nós tivemos uma vitória importante no STJ, por unanimidade", disse.
Entre os debatedores, participaram também o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Ferreira, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros especialistas.
De acordo com o requerimento da sessão, o debate tinha como objetivo explicar aos senadores os motivos das "elevadas expectativas inflacionárias" e os "vultosos juros reais que predominam no Brasil" –a taxa básica de juros (Selic) está fixada desde agosto de 2022 em 13,75% ao ano.
Em suas recentes declarações, Haddad vem defendendo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criado condições favoráveis para o início do corte de juros, mostrando compromisso com o equilíbrio das contas públicas com a apresentação do novo arcabouço fiscal e a negociação da reforma tributária.
A proposta de novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos foi entregue para o Congresso no dia 18 de abril, quase três semanas após ser apresentada. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o texto da nova regra fiscal possa ser aprovado na Casa até o próximo dia 10 de maio.
A regra prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas —assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
Por fim, depois de ouvir as ponderações dos parlamentares, Haddad afirmou que não repetirá estratégias da administração de Jair Bolsonaro (PL) para o governo atingir superávit e defendeu que o ajuste fiscal alcance aqueles que atualmente não pagam impostos.
"Nós não queremos maquiar as contas públicas [...] não faremos esse tipo de maquiagem. Fazer superávit desse jeito [como fez a última gestão], dando calote, baixar a inflação desse jeito, tomando dinheiro de governador. Não é motivo de orgulho para o Brasil. Nós temos que voltar a ter transparência nas contas públicas", afirmou.
"Não podemos fazer ajuste fiscal no lombo do trabalhador. Quem produz riqueza neste país é o trabalhador, o empresário, e não é na conta deles que tem que recair qualquer tipo de reajuste. É cobrar de quem não paga", acrescentou.
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