Após a assinatura da medida provisória que restabelece o programa Minha Casa, Minha Vida, o tema segue em discussão. Nesta quarta (26), houve uma audiência pública no Senado. Apesar de já ter força de lei, o setor ainda está em compasso de espera em relação ao programa.
"Em no máximo em 120 dias, o Congresso Nacional deverá debater e aprovar a MP para que permaneça vigente, podendo propor alterações no texto legal. Caso o Congresso não aja nesse sentido, a medida perderá a eficácia, é um cenário ainda de incerteza", diz a advogada Mariana Chiesa, sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Nesta reformulação, o principal foco do governo está nas famílias de menor poder aquisitivo, dentro da faixa 1, com o aumento do limite de R$ 1.800 para R$ 2.640.
O programa passa a englobar o viés ambiental e prevê a possibilidade de custeio de tecnologias que reduzam o consumo de energia e água.
"Ainda há premissas de que serão elencadas diferentes espécies de árvores para compor o paisagismo dos empreendimentos conforme a região, bem como obrigatoriedade de varandas. Porém, são condições que não foram oficializadas na medida provisória", diz Paulo Antonio Kucher, vice-presidente comercial da LYX Engenharia.
Ele considera que as questões ambientais não serão problema, uma vez que para iniciar construções é necessário dispor de licenças e projetos que comprovem a conservação ou recomposição de vegetações nativas protegidas.
A medida provisória cita a necessidade de habitações mais próximas aos centros urbanos. Especialistas avaliam ser uma boa alternativa, pois desafoga o sistema viário e reduz a poluição, mas a viabilidade econômica é questionada devido aos preços dos terrenos nestas regiões.
Pedro Donadon, CEO do Grupo ADN, diz que a empresa estuda projetos na faixa 1 e aguarda novas regulamentações nas faixas 2 e 3. Para este ano, a companhia pretende lançar 15 empreendimentos.
Desde 2019, os empreendimentos da ADN já possuem algumas das exigências do novo programa, como varanda.
Alex Lima, superintendente da BRZ Empreendimentos, afirma que, dos 17 empreendimentos que serão lançados neste ano, 15 têm varanda, mas considera que é necessário ter mais detalhes sobre a questão do aquecimento solar. "Há um custo extra e esse produto, normalmente, tem em médio e alto padrão", diz.
Ele garante que a empresa já tem um olhar forte na prática ESG, com o certificado de Selo Azul da Caixa, que trata da sustentabilidade na construção e entrega na área de lazer.
O aumento da renda das faixas levou a CTV Construtora a buscar terrenos mais bem localizados e com maior infraestrutura urbana.
"Temos dois lançamentos previstos para os próximos meses na zona norte do Rio. Possuem ampla área de lazer, elevador e plantas de dois quartos com varanda que se enquadram no programa", comenta Priscila Assumpção, CEO da CTV Construtora.
A construtora Tenda, por sua vez, informou que enxerga como positiva a proposta do novo programa.
"Acreditamos que são movimentos que incentivam e facilitam o acesso à moradia", diz Daniela Ferrari, diretora regional da Tenda.
A executiva disse ainda que está atenta à nova faixa 1 é relevante para a empresa, que foca em oferecer soluções e produtos a famílias de baixa renda.
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