O ex-CEO do Twitter, Parag Agrawal ,e dois outros ex-executivos estão processando a plataforma de comunicação social de Elon Musk por não cobrir mais de US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em suas despesas legais pessoais, incluindo as relacionadas com uma investigação do Departamento de Justiça dos EUA.
Agrawal, o antigo vice-presidente jurídico do Twitter, Vijaya Gadde, e Ned Segal, antigo diretor financeiro, foram despedidos pelo bilionário quando este adquiriu a plataforma por US$ 44 bilhões (R$ 220,5 bilhões) em outubro.
Eles afirmam que a empresa se recusou a "cumprir as suas obrigações e a exercer qualquer pagamento" depois que o trio arcou com "despesas significativas" em resposta a processos judiciais e investigações relacionadas aos seus antigos cargos.
De acordo com documentos arquivados no tribunal de chancelaria de Delaware, o Departamento de Justiça contatou o advogado de Agrawal e Segal "com relação a certas investigações relacionadas com a empresa".
Não está claro ao que essas investigações estavam relacionadas ou se continuam em curso. Procurado pelo Financial Times, o Departamento da Justiça não respondeu até a publicação deste texto.
Agrawal e Segal também incorreram em despesas legais com relação a inquéritos da SEC (Securities and Exchange Commission, equivalente à CVM), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, em 2022, eles afirmam em seu processo.
A SEC investiga se Musk violou os regulamentos de valores mobiliários ao não fazer revelações em tempo hábil sobre quando adquiriu sua primeira participação de 9,2% no Twitter, no início do ano passado.
As empresas frequentemente cobrem os encargos legais dos executivos relacionados com os seus postos oficiais.
O dono do Twitter lidera um esforço agressivo de redução de custos na companhia a fim de colocar as finanças da empresa sob controle. Os anunciantes reduziram seus gastos e a empresa tem que arcar com US$ 1,5 bilhão (R$ 7,5 bilhões) em juros anuais sobre os US$ 13 bilhões (R$ 65,1 bilhões) de dívidas que Musk contraiu para financiar a aquisição.
Além de ter conduzido ondas de demissões em massa, o Twitter está negociando com alguns dos seus fornecedores, proprietários e parceiros ou recusando pagá-los imediatamente, expondo a empresa a desafios judiciais. A plataforma está sendo processada pelo seu senhorio de São Francisco por não pagar aluguel, por exemplo.
Ao demitir Agrawal, Segal e Gadde "por justa causa" no ano passado, Musk anulou as grandes indemnizações que deveria lhes pagar –quase US$ 60 milhões (R$ 300,7 milhões) no caso de Agrawal. Não está claro se os executivos tencionam contestar os termos das suas demissões em tribunal.
O processo judicial de segunda-feira (10) detalha os diversos problemas legais e regulatórios do Twitter desde que Musk fez a sua primeira oferta para assumir a empresa.
Para além dos inquéritos da SEC e do Departamento de Justiça, os executivos foram indiciados em um processo de ação coletiva contra a empresa, enquanto Gadde também testemunhou perante a Comissão de Fiscalização e Prestação de Contas da Câmara em uma audiência em fevereiro sobre moderação de conteúdo na plataforma.
Separadamente, o Twitter enfrenta demandas da Comissão Federal de Comércio, desde a aquisição, para revelar comunicações internas relacionadas a Musk e às suas práticas empresariais, de acordo com um relatório do Comitê Judiciário da Câmara, sob liderança do Partido Republicano.
Tradução de Paulo Migliacci
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