Em nota de esclarecimento divulgada nesta sexta-feira (28), a Receita Federal reafirma os desafios políticos de cortar de isenções, mas critica a manchete da Folha "Cortar isenção como prevê marcos fiscal é inviável, diz Receita".

Procurada pela reportagem na quarta-feira (26) para comentar o conteúdo do levantamento realizado em 2019 e explicar quais seriam as alternativas para garantir aumento de receita via corte de desonerações —diante das dificuldades apresentadas no documento—, a assessoria da Receita Federal disse que nem o Ministério da Fazenda nem o órgão comentariam.

"É equivocada e desinformativa porque o estudo foi produzido em 2019, muito antes, obviamente, da formulação do arcabouço fiscal proposto", diz a nota sobre a manchete da Folha. "Ademais, o arcabouço nem sequer prevê corte de isenção, por mais relevante que seja, como premissa ou condição específica."

O texto destaca, no entanto, ser "bastante sólido" o levantamento que serve de base para a reportagem intitulada "Nota da Receita alerta sobre riscos políticos em corte de gastos tributários".

Segundo a nota de esclarecimento, "esse estudo, bastante sólido, diga-se, aponta desafios políticos, muito mais que técnicos, para o corte de benefícios fiscais, o que não significa, evidentemente, inviabilidade."

A reportagem da Folha destaca que o estudo dos técnicos da Receita concluído em 2019 aponta ser inviável reverter renúncias tributárias de maneira linear e sem um período de transição. Desaconselha também alterações pontuais e isoladas, que atrairiam a oposição de setores econômicos e do Congresso, colocando em risco a revisão mais eficiente e global das desonerações dentro da forma que interessa, na reforma tributária.

Economistas consultados avaliaram que as conclusões são atuais porque não houve alteração no sistema tributário, e consideraram que o ambiente político atual é até pior que o vivido em 2019.

A Receita afirma na nota que o governo federal demonstrou recentemente ser possível o saneamento do sistema tributário e fiscal brasileiro com a extinção dos chamados "jabutis", esse, sim, compromisso da atual gestão, destaca o órgão.

"É o caso do julgamento eloquente do Superior Tribunal de Justiça vedando a redução da base do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido por conta de benefícios de ICMS, com atuação coordenada e segura do governo no trabalho de convencimento dos julgadores", diz a nota.

"Ademais, já no primeiro dia desta gestão, houve revogações de benefícios fiscais, que vêm sendo confirmadas pelo Congresso Nacional, demonstrando que desafios políticos não inviabilizam o avanço desse saneamento."

Reforçando o questionamento, diz que a manchete da Folha é "sensacionalista".

"A manchete é sensacionalista e desinformativa, pois dá a entender que a Receita fez uma afirmação atual, contra o arcabouço. Somente em letras miúdas é que informa ser estudo de 2019. A Receita não 'diz' isso, pelo contrário, ela apontou (no passado) os meios para viabilizar a redução do gasto tributário de maneira consistente."

"Para que não haja dúvidas: a Receita Federal reitera seu compromisso com a efetividade da tributação, por meio de ações operacionais e estruturantes que vêm sendo anunciadas, que viabilizarão o atingimento das metas fixadas no arcabouço fiscal proposto."