A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28) o lote residual da restituição do Imposto de Renda referente ao mês de abril de 2023. O depósito será feito com correção de 11,66% e será destinado a quem caiu na malha fina e acertou as pendências com o fisco ou quem entregou a declaração de anos anteriores com atraso.
O lote deste mês terá 290.934 contribuintes, que receberão um total de R$ 344,04 milhões. Do total, R$ 155,12 milhões são para as pessoas que têm prioridade legal.
Para saber se está no lote, o contribuinte tem de acessar o site da Receita Federal. É preciso clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar a Restituição". O cidadão deve informar o CPF e a data de nascimento, e selecionar o ano da declaração. O sistema mostrará as informações sobre o crédito.
A Receita ainda disponibiliza o acesso às informações por meio do aplicativo para tablet e celular, que permite consultar a base de dados da instituição com informações sobre a liberação de restituições do IR e a situação cadastral do CPF.
Entre os beneficiados deste lote estão:
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3.647 idosos acima de 80 anos
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25.136 idosos entre 60 e 79 anos
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3.957 pessoas com deficiência ou doença grave
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9.615 contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda
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248.579 contribuintes que não estão entre os prioritários
O pagamento será feito na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por meio da chave Pix indicada. Caso o crédito não seja feito, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, acessando esse link ou ligando para a Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se a quantia não for resgatada em um ano, o contribuinte deve fazer a solicitação pelo portal do e-CAC da Receita. No menu "Declarações e Demonstrativos", clique em "Meu Imposto de Renda" e selecione "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Confira o calendário de lotes que já foram pagos
| Lote | Data | Selic | Declarações transmitidas até |
|---|---|---|---|
| 1º | 31/05/2022 | 0,00% | Prioridades |
| 2º | 30/06/2022 | 1,00% | 18/03/2022 |
| 3º | 29/07/2022 | 2,02% | 02/05/2022 |
| 4º | 31/08/2022 | 3,05% | 29/05/2022 |
| 5º | 30/09/2022 | 4,22% | 24/08/2022 |
| 1º lote residual | 31/10/2022 | 5,29% | 09/10/2022 |
| 2º lote residual | 30/11/2022 | 6,31% | 29/05/2022 |
| 3º lote residual | 29/12/2022 | 7,33% | 13/12/2022 |
| 4º lote residual | 31/01/2023 | 8,45% | 18/01/2023 |
| 5º lote residual | 28/02/2023 | 9,57% | 21/01/2023 |
| 6º lote residual | 31/03/2023 | 10,49% | 05/02/2023 |
| 7º lote residual | 28/04/2023 | 11,66% | 12/04/2023 |
Não estou na lista. Como checo se estou na malha fina?
Caso o contribuinte não esteja na relação, ele pode consultar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) para saber se está na malha fina e quais são as pendências. A pessoa deve entrar na declaração pendente para saber qual é a falha. Depois, é necessário fazer as correções, enviando uma declaração retificadora. O acompanhamento do processo é feito pelo e-CAC.
Como checar as pendências no e-CAC
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O contribuinte precisa ter login e senha no gov.br nível prata ou ouro. Clique aqui para saber como chegar ao nível prata ou ouro.
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Feito o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)" e clique na aba "Processamento"
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Selecione o ano-calendário da declaração que você quer verificar e escolha o item "Pendências de Malha"
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Se houver alguma pendência, será informado o motivo da retenção. O contribuinte precisa corrigir e enviar uma declaração retificadora.
Imposto de Renda 2023 só começa a pagar restituição em maio
A restituição do Imposto de Renda 2023 só começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Em 2022, a fila de prioridades, que inclui idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
| Lote | Data do pagamento |
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
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