O governo federal lançou o primeiro edital das novas concessões rodoviárias do Paraná, quase um ano e meio após o término dos antigos contratos com as empresas de pedágio. O edital foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União.

O leilão do lote 1 deve ocorrer em 25 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A vencedora vai atuar no trecho por 30 anos. A receita estimada é de R$ 27 bilhões.

A disputa será exclusivamente por menor tarifa de pedágio e com aportes financeiros crescentes e proporcionais quando o desconto na tarifa de pedágio for acima de 18% - mecanismo apontado como uma novidade em relação a licitações anteriores de estradas e que, a depender dos resultados, o Ministério dos Transportes indica que pode levar para outras futuras concessões no país.

O valor do aporte financeiro arrecadado ficará em uma conta específica e pode ser usado ao longo da concessão de algumas formas, incluindo injetá-lo em eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto na tarifa até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o aporte deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto percentual. Acima de 30%, R$ 140 milhões.

O pontapé está sendo dado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que, nesta quinta-feira (11), aprovou em definitivo o edital do lote 1 da PR Vias (Rodovias Integradas do Paraná).

A PR Vias prevê um total de seis lotes, em um conjunto de estradas federais e estaduais e que somam 3.300 km no total. É um sistema rodoviário que já foi chamado de "Anel de Integração" e que faz a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O edital do segundo lote deve ser publicado no início de junho.

O lote 1 abrange uma extensão total de 473 km e inclui as BR-277/373/376/476 nos seus trechos no Paraná e as PR-418/423/427.

Em relação aos investimentos previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões. Parte do valor deve ser destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, o chamado Capex.

A concessionária vencedora do leilão deve executar 344 km de obras de duplicação. As obras de ampliação de capacidade devem ficar concentradas entre os anos três e sete da concessão.

Entre as obras incluídas estão a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; a duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; a duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; e a duplicação do Contorno Norte de Curitiba.

Já o custo operacional, o Opex, está estimado em R$ 5,2 bilhões. Eles são destinados para gastos como manutenção, sinalização, serviço de atendimento médico e mecânico emergencial.

No lote 1, já existem cinco praças de cobrança de pedágio dos contratos antigos e a localização delas deve ser mantida: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

A expectativa do governo federal é que o leilão gere tarifas de pedágio mais baixas do que aquelas praticadas nos contratos antigos, e que eram consideradas caras por usuários.

De acordo com o Ministério dos Transportes, na praça em Porto Amazonas, por exemplo, o desconto estimado agora para um carro de passeio é de, no mínimo, 36% em relação ao preço praticado no final de 2021, quando os contratos com as antigas concessionárias de pedágio foram encerrados. No final daquele ano, a tarifa na praça de Porto Amazonas custava mais de R$ 15,00 para veículo de passeio.

Outras mudanças previstas são a tarifa diferente para pista simples e pista dupla e a tarifa com desconto para usuário frequente.

Os valores dos pedágios e a necessidade de obras nas estradas são temas sensíveis no meio político do Paraná e o novo modelo de concessão rodoviária passou por intensa discussão, especialmente durante a troca de gestão no governo federal.

Na elaboração dos editais, a ala ligada ao grupo do governador Ratinho Junior (PSD) e da antiga gestão Bolsonaro deu prioridade às obras que seriam executadas pelas concessionárias vencedoras da disputa. Já petistas defenderam mudanças que pudessem provocar uma redução na tarifa do pedágio ao usuário, na esteira de promessas de campanhas eleitorais.

No último dia 3, em sinal de bandeira branca, Ratinho Junior foi ao Palácio do Planalto para assinar a delegação das estradas estaduais à União ao lado do presidente Lula (PT). O ato não foi acompanhado por petistas que participaram de perto das discussões em torno da nova modelagem do pedágio.