O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal chegou a fazer um pedido para estudar a reestatização da Eletrobras, mas acabou optando pela estratégia de aumentar sua participação societária na empresa.
Em evento do grupo Esfera Brasil, o titular do MME disse que o pedido veio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a proposta não foi adiante.
"Depois de muita discussão e muito debate, eu participei ativamente disso, chegou-se à conclusão de que, num primeiro momento, o mais adequado era restabelecer os direitos políticos proporcionais da União", afirmou durante painel sobre infraestrutura e energia.
Silveira, contudo, repetiu que a reestatização não está mais em pauta no governo. "Ele era realmente o primeiro debate interno do governo. Eu compreendo, até então, que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva", afirmou.
Lula tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia —entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.
Em solicitação por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), Lula diz que a União manteve 43% das ações ordinárias da companhia, considerando o controle direto e outras formas de participação, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante após a lei.
De acordo com Silveira, é sabido que a Eletrobras é uma "corporation", que foi criada para ser de capital pulverizado e que os investidores compraram as ações acreditando neste modelo. No entanto, ponderou que é preciso refletir que o governo tem 43% das ações sem ter participação proporcional no conselho.
"O governo já tem o poder regulatório, mas há compreensão de que há uma distorção numa área muito nevrálgica para a nação", afirmou.
O ministro disse não ver contradição entre o ajuizamento da ação e o compromisso do governo com o respeito a contratos, fortalecimento regulatório e segurança jurídica.
"É público que o presidente da República eleito, durante a campanha e em toda sua trajetória, é crítico ao processo de privatização das empresas estratégicas nacionais, que é o caso da Eletrobras e da Petrobras. Isso ele nunca escondeu de ninguém e ganhou as eleições com esse discurso. Então há coerência nessa postura", afirmou.
Na visão do chefe do MME, da mesma forma que o setor privado busca a Justiça para defender seus interesses, é legítimo que o governo busque o Judiciário para dirimir a dúvida se pode ou não ter esse direito proporcional aos votos.
"A judicialização de um processo onde o governo busca reestabelecer seus direitos políticos na proporcionalidade das ações que ele tem numa empresa de natureza privada não quebra regra jurídica. Muito pelo contrário, até porque o governo está acionando os meios que lhe são facultados pelo Estado Democrático de Direito", destacou.
Silveira reforçou que o governo não tem pretensão de se tornar controlador da Eletrobras novamente. Segundo ele, a própria lei de privatização tem instrumentos que impedem isso, como a golden share —espécie de ação especial— e a poison pill, que dificulta a recuperação da posição majoritária.
Mercado vê 'situação muito ruim' na Eletrobras, diz especialista
Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), que também participou do painel, disse entender as ponderações do ministro, mas afirmou que os investidores veem a situação de outra maneira.
"O mercado enxerga que está havendo uma situação muito ruim, porque acaba assustando o investidor logo no início de um governo contestando o processo de capitalização da Eletrobras."
Pires afirmou que o presidente Lula tem todo o direito de colocar suas ideias e promessas de campanha em prática, mas que o problema seria "olhar para trás", contestando o que já foi aprovado no Congresso Nacional.
"Acho que o governo não foi feliz ao colocar a questão do jeito que colocou, poderia ser de outra forma, está incomodando, sim."
O painel também contou com a participação de Bruno Dantas, ministro e presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que lembrou que o processo de privatização foi examinado "com lupa" pelo órgão.
Ele destacou, porém, que o TCU avalia a legalidade dos procedimentos e que o assunto agora está sendo discutido num patamar acima, no nível da constitucionalidade.
Em sua fala, Dantas deu a entender que não há problema constitucional no caso, dado que o STF (Supremo Tribunal Federal) acompanhou o caso na época e não suspendeu o processo.
"O sentimento que eu tenho é de que quando uma ilegalidade tão flagrante é identificada, o Supremo se manifesta rápido", disse. "Se uma inconstitucionalidade chapada, como nós chamamos no Direito, fosse detectada, certamente o Supremo já teria suspendido esta lei", ponderou.
Silveira disse compreender que há espaço para diálogo e para construção de uma solução, destacando que não se trata de uma discussão que tenta escamotear ou achar uma outra forma de reestatizar a companhia.
"Na verdade os representantes minoritários, e bem minoritários, é quem têm o controle no conselho, porque é o modelo da corporação e nós não deixamos de reconhecer isso. Mas a participação mais substancial da União na Eletrobras, eu acho que não vai mudar sua natureza jurídica", afirmou.
Ministro não descarta intervenção na Light
Em entrevista a jornalistas após o painel, Silveira falou sobre a Light, que teve pedido de recuperação judicial aceito nesta segunda-feira.
O ministro disse que é natural que se questione se a companhia poderia ou não entrar com o pedido. Não apenas do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista do poder concedente também.
Questionado se o governo cogita intervenção na Light, ele não descartou. "Todas as possibilidades tem que ser estudadas, todas. A única possibilidade que nós temos que descartar é o comprometimento dos serviços de suprimento ao povo do Rio de Janeiro", afirmou.
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