A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, decidiu nesta terça-feira (16) pelo arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (sem partido) por quebra de decoro parlamentar.
No dia 28 de fevereiro de 2023, quatro dias após o resgate de mais de 200 trabalhadores baianos em condições análogas à escravidão de uma empresa que prestava serviço a vinícolas de Bento Gonçalves (RS), Fantaniel, então no partido Patriota, insultou baianos na tribuna.
O vereador aconselhou agricultores locais a não contratarem mais "aquela gente lá de cima", que seria "acostumada com carnaval e festa". Ele disse que os empresários deveriam dar preferência a trabalhadores argentinos. Afirmou ainda que "com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, é normal que se fosse ter esse tipo de problema."
Embora a maioria dos vereadores tenha sido favorável à cassação, a perda de mandato exige apoio de mais de dois terços dos votos dos 23 vereadores.
O placar foi de 13 votos favoráveis à cassação, 9 contrários e 1 abstenção –a do próprio Fantinel.
Procurado pela Folha à época das declarações, o vereador disse que "falou demais" e que voltaria à tribuna no dia seguinte para pedir desculpas. Em postagem em suas redes sociais em 2 de março, ele pediu desculpas, disse ter "muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país" e atribuiu a manifestação a um lapso mental do qual estaria "profundamente arrependido".
O episódio resultou em notas de repúdio dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e na expulsão do vereador pelo Patriota.
Em 14 de março, Fantinel foi indiciado pela Polícia Civil por racismo. A expressão "tocar tambor" foi entendida pelos investigadores como mensagem subliminar de racismo referente a religiões de matriz africana. A denúncia foi aceita e os primeiros depoimentos sobre o caso estão marcados para agosto na 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul.
Após o episódio, Fantinel passou 21 dias afastado do cargo. Ele retornou no dia 21 de março e, na sessão seguinte, pediu perdão aos baianos pelas declarações, afirmando que "errou porque é humano" e dizendo que aceitaria uma condenação pelos pares, mas "desde que seja feita por quem nunca errou".
A sessão desta terça-feira teve manifestantes com cartazes em prol de Fantinel pelo seu apoio aos agricultores da Serra Gaúcha. O vereador, por sua vez, disse ter admitido seu erro.
"A gente precisa levar um baque muito grande para mudar. A ideologia radical não faz mais parte da minha vida nesta casa. Não matei ninguém, não estuprei ninguém, não desviei e não maltratei ninguém. Tem gente que fez isso e hoje está perdoado", disse Fantinel.
Elisandro Fiuza (Republicanos) disse que o vereador "teve a hombridade de reconhecer o seu erro" e que ele já estaria respondendo por ele "na esfera adequada".
Já os discursos favoráveis à perda do mandato afirmaram que a fala do vereador teria afetado a imagem da cidade.
"É triste saber que Caxias virou manchete nacional por um episódio tão triste, que não representa o que essa cidade é de fato", disse a vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), que presidiu a comissão que avaliou o caso e deu parecer favorável à cassação.
Com a manutenção do mandato, o processo é arquivado e Fantinel segue exercendo o cargo até 2024.
O vereador também enfrenta três ações que pedem indenizações por danos morais coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de indenização contra Fantinel de R$ 250 mil. Há também uma ação civil pública, movida pelo procurador Fabiano de Moraes, e outra movida por ONGs ligadas a movimentos sociais de combate ao racismo que pedem indenização de R$ 1 milhão.
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