A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que analisa a fraude nos balanços da Americanas já tem 49 requerimentos para convocar pessoas e obter documentos ligados ao caso.
Na lista de possíveis convocados estão os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, acionistas de referência da companhia, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e representantes da KPMG e PwC, multinacionais que faziam a auditoria do balanço da empresa.
A CPI para investigar o caso da Americanas foi instalada em 17 de maio junto a duas outras que vão se debruçar sobre o MST e sobre o escândalo de manipulação de apostas esportivas. Os requerimentos devem começar a ser analisados em sessão deliberativa prevista para esta quarta-feira (31).
O presidente é o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e o relator é Carlos Chiodini (MDB-SC). A CPI foi aberta a partir de um requerimento do deputado André Fufuca (PP-MA).
A recuperação judicial da companhia foi decretada em janeiro deste ano depois de a empresa revelar ter encontrado inconsistências contábeis de mais de R$ 20 bilhões em seu balanço.
Os deputados federais Domingos Neto (PSD-CE) e Diego Coronel (PSD-BA) querem convocar Lemann, Sicupira e Telles "para esclarecer por que dividendos continuaram a ser pagos para os acionistas se a empresa não tinha situação financeira adequada". O trio também é alvo de um requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
Os dois parlamentares do PSD apresentaram um requerimento para convocar o ex-presidente da Americanas, Sergio Rial, na condição de investigado para "esclarecer por que as demonstrações contábeis não refletiam a real situação da empresa e quais medidas foram tomadas para proteger os pequenos fornecedores das Americanas". Rial também é alvo de um requerimento do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).
Neto e Coronel querem ouvir a PwC e a KPMG para entender "o posicionamento da auditoria independente com relação às demonstrações contábeis da empresa e sua responsabilidade para que elas fossem aprovadas, sem que refletissem adequadamente a situação da empresa".
Outro requerimento também pede "todos os documentos, inclusive apresentações, notas técnicas, pareceres econômicos e jurídicos, demais papéis de trabalho da auditoria, emails, dentre outros, que ampararam os pareceres pela adequação das demonstrações contábeis da Americanas".
Já Junior Mano (PL-CE) apresentou um requerimento para convocar Mercadante. Na justificativa, o parlamentar da oposição ao governo aponta que a instituição financeira é credora das Americanas, que deve R$ 276 milhões ao banco.
Em nota, o BNDES apontou que as informações presentes no requerimento estão equivocadas. "Em janeiro deste ano, [o banco] procedeu a execução das fianças bancárias que garantiram a totalidade da dívida de responsabilidade da Americanas S.A. junto ao Banco, no valor total de R$ 671,4 milhões", informou.
"O BNDES não está na lista de credores da Americanas e recebeu integralmente o valor devido ao banco por meio da execução do seguro-fiança, não tendo qualquer prejuízo nas operações", acrescentou.
Mano quer ouvir o petista para "prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição", além de presidentes de outros 12 bancos que cobram dívidas das Americanas: ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco Votorantim, Basa, Bradesco, BTG, Caixa, Daycoval, Deutsche Bank, Itaú, Safra e Santander.
Do ponto de vista do setor financeiro, o Banco Central já afirmou que o impacto do caso Americanas na área foi "irrelevante".
"Em decorrência do caso Americanas, efetuou-se teste de estresse específico considerando eventual default dessa empresa e da rede de fornecedores que dela dependem de forma relevante. O resultado desse teste demonstra impacto irrelevante na solvência do sistema bancário", apontou a autoridade monetária no Relatório de Estabilidade Financeira lançado em maio deste ano.
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