Entenda como funciona e quanto movimenta o Sistema S

Criadas a partir da década de 1940, as nove entidades que fazem parte do chamado Sistema S voltam ao centro de debate sobre a utilização de recursos, que somaram quase R$ 30 bilhões em 2022.

Esse dinheiro corresponde a cerca de um terço do gasto com o Auxílio Brasil/Bolsa Família no ano passado e seria suficiente para bancar 70% do seguro desemprego ou 60% do investimento do governo federal no período.

Embora represente apenas 1,2% da carga tributária federal e 0,28% do PIB (Produto Interno Bruto), o valor corresponde a cerca de metade da arrecadação de tributos com o IPI do setor industrial e do IOF sobre transações financeiras.

As verbas do Sistema S estão no centro de uma queda de braço com a Embratur, agência que cuida da promoção do turismo, comandada hoje pelo ex-deputado Marcelo Freixo, um dos principais aliados do governo no Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que, entre outros pontos, destina 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac com contribuições à Embratur para promoção do turismo. A inclusão foi feita pelo líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator do texto.

Inconformada com a perda de recursos, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) deu início a uma intensa mobilização por todo o país, e afirma ter conseguido mais de 1 milhão de assinaturas contra o repasse.

Nesta quarta (24), o Senado aprovou a MP, mas após ter fechado um acordo com o governo para Lula vetar o trecho e buscar, futuramente, outra fonte de recursos para a Embratur.

Entenda como funciona, quanto movimenta o sistema S e quais as críticas ao modelo:

O que é o Sistema S?

Conjunto de entidades gerenciadas por federações e confederações empresariais, segmentadas por tipo de setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer.

De onde vem o dinheiro?

Da contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. Alguns serviços e atividades são pagos pelos usuários.

Quais as alíquotas da contribuição sobre a folha?

Variam a depender do setor: 1% para Senai, Senat e Senac; 1,5% para Sesc, Sesi e Sest; 2,5% para Sescoop; de 0,3% a 0,6% para o Sebrae e de 0,2% a 2,5% para o Senar.

Qual o valor arrecadado?

Em 2022, as contribuições para o Sistema S somaram R$ 27,3 bilhões, o equivalente a 1,2% da carga tributária federal e 0,28% do PIB.

Como o dinheiro é repartido?

As contribuições são recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades.

Quais as entidades que integram o sistema?

• Sesi (Serviço Social da Indústria)
• Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
• Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)
• Sesc (Serviço Social do Comércio)
• Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
• Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
• Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte)
• Sest (Serviço Social de Transporte)
• Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

Para onde vai o dinheiro?

Os serviços sociais (Sesi/Sesc/Sest) desenvolvem atividades ligadas ao bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores, com centros destinados a esporte, cultura, saúde, alimentação e turismo, por exemplo.

Serviços de aprendizagem e apoio (Senai/Senac/Senat) oferecem cursos de qualificação (básica até pós-graduação) para trabalhadores desses setores, desenvolvem soluções de inovação e tecnologia para empresas e possuem programas de aceleração de startups, entre outras atividades.

Senar e Sescoop atuam nas duas funções (sociais e de aprendizagem).

O Sebrae é a única entidade que não está ligada a uma confederação e tem como objetivo auxiliar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, por meio de cursos, consultoria, por exemplo.

Como surgiu o Sistema S?

Sesi, Senai, Senac e Sesc surgiram na década de 1940. A partir de 1990, o sistema ganharia mais cinco serviços autônomos.

O Senai foi criado por Getúlio Vargas em 1942 e é administrado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Surgiu com a missão de organizar e administrar escolas de aprendizagem para os trabalhadores do setor.

Em 1946, foi criado o Senac, ligado ao setor de comércio, serviços e turismo. No mesmo ano vieram o Sesi e o Sesc, para executar medidas que contribuíssem para o bem-estar social dos trabalhadores dos dois setores.

O Sebrae surgiu na década de 1970, mas só entrou no sistema S como entidade autônoma do governo em 1990. As demais entidades surgiram no período 1991-2001.

Quais foram as tentativas de mudanças do sistema?

Diversos governos, entre eles Dilma Rousseff (2011-2016) e Jair Bolsonaro (2019-2022), já tentaram mexer na destinação dos recursos do Sistema S, mas fracassaram diante da pressão das lideranças empresariais, que barraram essas propostas no Congresso.

O ex-ministro da Economia Paulo Guedes, por exemplo, assumiu o cargo defendendo cortes em recursos para grupos de interesse, prometendo dar uma "facada" no Sistema S, mas não conseguiu fazer suas iniciativas prosperarem no Congresso.

Em 2019, Bolsonaro enquadrou as organizações nas regras da LAI (Lei de Acesso à Informação) e obrigou as entidades a detalhar gastos com salários e serviços.

Quando comandava o Ministério da Educação, em 2008, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu fazer mudanças no sistema para ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada de quatro entidades.

Também já houve tentativas de limitar as remunerações das entidades ao teto do funcionalismo federal (R$ 41.650,92). No Sesi-SP, por exemplo, os valores divulgados chegam a R$ 62.143.

Quais são as críticas?

O ex-senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) escreveu na década passada o livro "A Caixa Preta do Sistema S", com críticas ao modelo, como existência de cursos de valores elevados, sobra de recursos investidos no mercado financeiro, desvios cometidos por gestores e alta remuneração dos dirigentes, entre outras questões. Uma proposta de reforma elaborada pelo parlamentar também foi barrada no Congresso.

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República cobrou transparência no uso do dinheiro repassado às entidades.

Líderes sindicais têm apresentado ao governo o pleito de aumentar a representatividade dos trabalhadores no Sistema S, para que eles participem da definição das estratégias das entidades, especialmente na área de formação profissional.