Fiscalização trabalhista terá concurso em 2023, promete ministro

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, disse nesta sexta-feira (19), que o quadro de auditores fiscais do trabalho será reforçado com a realização de concurso público ainda neste ano.

Marinho afirmou que os detalhes, como o número de vagas e a data de publicação do edital do concurso, ainda estão sendo definidos. Garantiu, porém, que "haveremos de fazer concurso neste ano para reforçar a equipe. É uma necessidade, apesar do arcabouço fiscal".

Atualmente, quase metade dos postos de auditor fiscal do trabalho está desocupada. Apenas 1.949 auditores estão na ativa entre as 3.644 colocações para a função. O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. Auditores dizem que o ministro vinha sinalizando com a possibilidade de o concurso ser solicitado ainda neste mês.

Os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão colocaram esses trabalhadores em evidência, mas esse tipo de fiscalização não é a única do escopo de atuação deles. Todo tipo de violação da legislação trabalhista é responsabilidade dos auditores.

Recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), condições de saúde e segurança nas empresas e o combate à informalidade e ao trabalho infantil também cabem a esses servidores fiscalizar.

Para o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a realização do concurso será uma vitória. "É um concurso que vem para atender uma necessidade da sociedade, de combater o trabalho escravo e infantil, de reduzir a informalidade e os acidentes de trabalho", disse Bob Machado, presidente da entidade.

Marinho participou nesta sexta do lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Segundo o deputado estado Paulo Fiorillo (PT), a frente poderá atuar em parceria com outros setores para aprimorar a legislação e contribuir com a fiscalização.

O resgate de trabalhadores em situação de escravidão cresceu neste ano. Foram 1.211 pessoas encontradas em situação de trabalho precário e degradante em todo o país. O número corresponde a quase metade dos 2.577 resgatados durante todo o ano passado.

O número é recorde em 15 anos, segundo Marcos Alves de Mello, superintendente regional do Trabalho em São Paulo. "Toda semana tem resgate em São Paulo, inclusive no ambiente doméstico e mesmo em áreas nobres", disse. "O combate é impossível de ser feito de forma isolada. Precisamos de punições rígidas a todos."

O crescimento no número de trabalhadores resgatados é visto por auditores e por outros profissionais envolvidos no combate ao trabalho escravo, como procuradores federais e do trabalho, como uma combinação de fatores, como a maior visibilidade do assunto (que impulsiona as denúncias) e o aumento no número de pessoas em situação vulnerável (e, por isso, mais sujeitas a aceitarem trabalhos precários).

Marinho disse que há a percepção de os governos anteriores desestimulavam a realização de operações. Na avaliação dele, durante os dois primeiro mandatos de Lula e nos governos Dilma, o Brasil caminhava para a erradicação do trabalho escravo, processo que teria sido interrompido a partir do impeachment da presidente petista.

Segundo o auditor fiscal do trabalho Evandro Mesquita, que participou da sessão de criação da frente parlamentar, nunca houve uma ordem para que as ações de fiscalização não fossem realizadas, mas havia um conjunto de condutas que dificultavam as ações. Havia menos apoio ao trabalho e menos orçamento.

Durante a gestão Michel Temer (MDB), também houve pressão para que a divulgação da lista suja tivesse de ser autorizada pelo ministro do Trabalho.

O servidor relata ainda o impacto de um parecer do advogado-geral da União (AGU) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Bruno Bianco Leal, que restringiu a destinação de recursos de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) à fiscalização trabalhista.

O parecer, de dezembro de 2021, dizia que as indenizações arrecadadas nesses acordos deveriam ser destinadas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Até então, segundo Mesquita, era comum que os acordos previssem a destinação de veículos ou equipamentos de informática para atender a estrutura do fiscalização trabalhista.

Nos próximos dias, dois setores que figuram entre os que têm mais casos de trabalho análogo ao de escravo assinarão compromissos de cumprimento da legislação trabalhista com o Ministério do Trabalho e Emprego. Primeiro, no Rio Grande do Sul, serão as vinícolas. Depois, em Minas Gerais, Luiz Marinho diz que os cafeicultores se comprometerão a contratar formalmente os trabalhadores safristas.

Segundo o ministro, a mudança de regras do Bolsa Família, que passa a permitir que o beneficiário trabalhe e, ao mesmo tempo, não seja excluído do programa imediatamente, facilitará a formalização dos agricultores.

"Sabemos que as pessoas rejeitam o trabalho formal por medo de perder o Bolsa Família e depois perder a renda. Então ela fica com o benefício suspenso apenas e isso vai ser um estímulo para formalizar mais contratos e pode valer em outras atividades sazonais."