O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária ocorrerão ainda neste primeiro semestre no Congresso.
Em entrevista à rádio CBN nesta sexta (5), Haddad deu como certa a aprovação do novo arcabouço fiscal pelos parlamentares, minimizando a derrota do governo Lula na votação do marco do saneamento nesta semana.
"O Ministério da Fazenda nunca recebeu tanto político. Minha agenda está aberta para o Congresso. Eu tenho sentido uma receptividade", afirmou.
"Ficou claro [na questão do saneamento] que o Congresso não ia topar rever por decreto algo que o próprio Congresso aprovou."
Sobre o projeto de reforma tributária, Fernando Haddad afirmou que o governo "não está inventando nenhuma jabuticaba" e procura adotar práticas que estão dentro dos países desenvolvidos.
Haddad afirma que as empresas precisam pagar seus impostos corretamente, pois dribrá-los "não vai enriquecer o país".
"As empresas têm que lucrar não sonegando imposto, mas com lucros robustos por projetos bem estruturados", afirma o ministro.
Meta da inflação
A menos de dois meses da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) que deve deliberar sobre a meta de inflação, Haddad diz que perseguir uma meta com um horizonte de execução mais flexível é melhor para a economia do que ter um objetivo estritamente vinculado ao calendário gregoriano, como acontece atualmente.
"Eu penso que a meta contínua é muito melhor que a meta-calendário... Você não tem o calendário gregoriano, mas você tem a trajetória que vai fazer (a inflação) chegar a 3% em uma situação que você não vai desorganizar a economia nacional", afirma.
"Então você vai dar um fôlego para ela, mas mirando inflação bem baixa", acrescenta ele, argumentando que há momentos em que o custo de tentar cumprir uma meta de inflação baixa é alto para a economia.
Haddad fez seus comentários em resposta a pergunta sobre qual seria a posição defendida por ele no encontro do CMN, responsável por definir as metas de inflação a serem perseguidas pelo Banco Central, em reunião prevista para 29 de junho. Sem defender uma mudança numérica das metas, o ministro afirmou que o governo só anunciará uma decisão de fato quando ela estiver definida.
Este ano, o CMN precisa definir a meta de inflação de 2026, mas críticas recorrentes do governo, e particularmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao regime de metas criaram a expectativa de que o conselho também poderá aprovar uma mudança nas suas regras. O CMN normalmente delibera sobre as metas em sua reunião de junho.
Lula já criticou várias vezes o sistema de metas de inflação, e chegou a pressionar por uma elevação dos níveis almejados. Atualmente, o centro do objetivo oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 e 2025 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
"O mundo desenvolvido tem meta de inflação, quando tem, explícita ou não de 2%... Os outros países que mantém meta, em geral, fixaram em 3%", disse Haddad nesta sexta.
"Está havendo uma discussão no mundo inteiro, inclusive no mundo desenvolvido. O que as pessoas estão procurando fazer hoje é alongar o horizonte temporal para o cumprimento da meta. Todo mundo quer inflação baixa, mas nas condições atuais, todo mundo está vendo que o sacrifício para atingir a meta com uma taxa de juros que vai arrebentar a economia é um custo demasiadamente oneroso", acrescentou o ministro.
O CMN é formado por Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Campos Neto já defendeu anteriormente a manutenção dos níveis das metas, argumentando que uma elevação do objetivo a ser perseguido teria o efeito de aumentar as expectativas de inflação, dificultando a queda dos juros.
Com Reuters
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