O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) publicou na noite desta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, após os casos de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
O estado de emergência deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado. A informação foi antecipada pela Folha.
"A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais —nas três instâncias: federal, estadual e municipal— e não governamentais. Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença", disse o ministro Carlos Fávaro, em nota.
Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente à influenza aviária. O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública.
Em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que trata-se de uma medida já prevista e discutida pela pasta com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais medidas para mitigação.
"É uma medida de antecipação, que busca dar celeridade às respostas de ação por meio da integração do Ministério com órgãos estaduais, liberação de recursos, entre outros."
A portaria, por exemplo, tem como efeito suspender feiras de exposição de aves. Para o consumidor, não há nenhuma mudança por ora.
A entidade reforça que não há mudanças no status brasileiro de "livre da enfermidade" perante a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), por não haver registros na produção comercial.
No sábado (20), mais dois casos de influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1 foram confirmados. Não há casos em humanos.
Segundo balanço mais recente, já são oito casos confirmados em aves silvestres, sendo sete no estado do Espírito Santo e um no Rio de Janeiro.
Em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, na segunda-feira, o ministro reafirmou que o estado de emergência é importante para garantir que o problema não afete animais de granjas e de pequenas criações.
"Temos um país de dimensão continental, se houver um caso em uma criação comercial, por exemplo, no Acre, imediatamente estão suspensas as vendas no Rio Grande do Sul. Por isso estamos sendo proativos na criação desse estado de emergência", disse.
Desde a semana passada, o Mapa informa ter aumentado as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo o território nacional.
As secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura do Rio de Janeiro confirmaram nesta semana um caso de ave da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis-de-bando), que vinha sendo monitorada desde sexta-feira passada, quando foi encontrada em São João da Barra (litoral norte fluminense).
Já o Espírito Santo teve mais um caso confirmado em uma ave da espécie Thalasseus Maximus (trinta-réis-real). O animal foi encontrado na zona rural do município de Nova Venécia (a 179 km de Vitória).
Como a ocorrência foi em área não litorânea, a ação de vigilância foi ampliada também para os municípios vizinhos —São Gabriel da Palha e Águia Branca.
Na noite de segunda, o LFDA-SP (Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo) confirmou três novos casos positivos para influenza aviária no estado capixaba, que estavam em investigações desde a semana passada.
A pasta da agricultura ressalta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da influenza aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).
Também podem acontecer por meio de água contaminada com restos ou dejetos dos animais.
"Deste modo, pedimos para que a população evite contato com aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet [sistema de vigilância de emergências veterinárias]", diz o Mapa.
Ainda no sábado, o Ministério da Saúde informou que as amostras dos 33 casos suspeitos de influenza aviária em humanos no Espírito Santo deram negativas para o vírus H5N1.
A pasta da Saúde também descartou o caso suspeito de gripe aviária em um funcionário do Parque Fazendinha, em Vitória, onde foi encontrada uma ave doente.
Com Reuters
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