Membros de partidos de esquerda como PT, Psol, Rede e PSB decidiram reunir propostas para tentar mudar de forma significativa o novo arcabouço fiscal com o objetivo de destravar despesas nos próximos anos. Entre as sugestões, estão remover o Bolsa Família do limite orçamentário a ser criado pelo texto e permitir um maior crescimento dos gastos.
As propostas liberariam de forma considerável recursos públicos ao longo da vigência do novo arcabouço fiscal. Com isso, comprometeriam os planos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de buscar a eliminação do déficit em 2024 e, por consequência, a estabilização do endividamento público.
As propostas foram debatidas em reunião na tarde desta quarta-feira (10) entre representantes dos partidos na Câmara e ainda podem sofrer pequenas modificações. A intenção do grupo é apresentá-las ao relator do arcabouço Claudio Cajado (PP-BA) na próxima segunda-feira (15).
Além de considerar o Bolsa Família uma exceção ao limite de despesas da nova regra fiscal, os partidos propõem que os gastos federais possam subir mais fortemente em termos reais. A sugestão é autorizar uma elevação de até 4,5% sobre o ano anterior (em vez de 2,5%, como previsto na proposta enviada pelo governo).
As siglas também querem aumentar o quanto as despesas podem crescer em relação às receitas. Em vez de 70% da arrecadação registrada em 12 meses terminados em junho do ano anterior, o percentual seria de 90%.
Os parlamentares do grupo também querem ampliar o intervalo de tolerância para atingir a meta de superávit do ano. Em vez de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o texto autorizaria uma banda de 0,5 ponto percentual.
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), já há conversas com Cajado e ele mesmo apresentou ao relator a ideia de elevar os números.
"Estamos querendo ajudar o governo, melhorar o arcabouço fiscal e melhorar as condições para retomada do crescimento econômico e social do nosso país", disse.
A presidente do PT, Gleisi Hofmann (PT-SP), afirmou que há uma preocupação entre partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com eventuais mudanças que possam ser feitas no projeto de lei do arcabouço fiscal, que ela classificou como uma "ofensiva das propostas da direita, [propostas] liberais", que, de acordo com ela, irão "ressuscitar o teto de gastos".
"Uma das coisas que está nos preocupando são as sugestões, propostas do mercado e do polo mais conservador do Congresso, da direita, de mudanças no projeto de lei do arcabouço. A questão da criminalização, da responsabilização, do contingenciamento, tirar as excepcionalidades, botar mais travas", disse.
A movimentação expõe uma divisão dentro do próprio PT, uma vez que o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou, também nesta quarta, que a sigla não faria propostas de emenda ao arcabouço.
"A bancada do PT não fará emendas ao arcabouço fiscal", afirmou em mensagem de WhatsApp disparada a diferentes destinatários pela manhã.
Depois, Dirceu afirmou à reportagem que as sugestões são normais, mas reiterou que a orientação do governo é não apresentar emendas.
"Não cabe aos partidos da base, ao PT, apresentar emendas", acrescentou em breve conversa com a reportagem. "Isso não impede a bancada e deputados de terem ideias, críticas e sugestões. Temos apresentado isso ao Cajado, e ele tem ouvido [as sugestões]", afirmou.
Por outro lado, Dirceu disse que as propostas de exclusão do Bolsa Família e a ampliação dos gastos não são ideias factíveis e que não têm adesão no Congresso.
"São ideias até boas, mas que estão fora da realidade da correlação de forças do Congresso. As preocupações são legítimas, mas por que vamos apresentar algo para ser derrotado e marcar posição? Hoje temos responsabilidade, estamos governando o país, não temos que fazer movimentos para aparecer na foto, mas para buscar resultado", completou.
Cajado vem indicando publicamente movimentos no sentido contrário, sinalizando que a regra fiscal pode até ter gatilhos para travar despesas com servidores e novas renúncias fiscais em caso de descumprimento da meta de resultado primário.
Em entrevista à Folha, o deputado já havia demonstrado a intenção de incluir novas travas nas despesas. A ausência de um comando mais rígido de medidas de reequilíbrio no texto do arcabouço fiscal tem sido um ponto frequente de críticas vindas de congressistas e agentes do mercado financeiro.
As propostas são criticadas por Uczai, que argumenta que o governo já é regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria desnecessário colocar gatilhos e punições pelo descumprimento das metas fiscais do arcabouço.
"Não temos que colocar o governo numa camisa de força, temos que ajudar o governo a sair desse marasmo econômico que estamos vivendo, com taxa de juros abusiva produzida pelo Banco Central", afirmou o petista.
Ele afirmou ainda que serão feitos mais debates entre o bloco de partidos antes que as propostas sejam apresentadas a Cajado, mas que o horizonte das mudanças não irá mudar.
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