O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira (16) que parte da bancada do partido na Câmara dos Deputados deve votar a favor do novo arcabouço fiscal.

Em entrevista à GloboNews, ele estima que perto de um terço da bancada deva apoiar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Maior partido de oposição, o PL tem 99 representantes na Casa.

O dirigente do partido de Jair Bolsonaro (PL) disse que "a maioria [da legenda] vota contra, mas vai ter uma parte que vai votar com o governo".

"Uns 30 [deputados], por aí. De 25 a 30", afirmou. De acordo com Costa Neto, o partido se posicionará contra a urgência da tramitação e integrantes do PL devem fazer propostas de alteração do texto.

A proposta exige maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

O presidente do PL afirmou que "matérias do Lula" de interesse público terão apoio do partido, mas que a legenda será "100% de oposição na parte ideológica".

Em relação ao que ele chamou de "parte governamental", o político frisou que existem vários parlamentares que dependem do Executivo por serem oriundos de estados mais dependentes dos recursos do Orçamento da União, principalmente do Nordeste.

"Se ele [deputado federal] não levar uma verba para o estado dele, ele não tem saída, ele está morto [politicamente]", disse Costa Neto.

"Então, quando forem matérias ideológicas, eles vão votar com a gente, eles são de direita. Agora, quando for matérias da área deles, de interesse dele, eles vão poder ser liberados."

Relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) espera um acordo entre os líderes na Câmara e o governo para que não sejam feitos destaques, emendas ou vetos ao seu relatório. Caso elas sejam feitas, o relator disse que isso não irá impedir ou dificultar se houver "um entendimento geral com alguma outra posição".

Cajado prevê a aprovação do regime de urgência nesta quarta (17) e do arcabouço fiscal na próxima semana, no dia 24. A pedido de Lula, o deputado deixou de fora das limitações do novo regime o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo.

No caso do programa social, será necessário enviar um projeto de lei específico para reajustes acima da inflação somente se a meta fiscal for descumprida.

Outra mudança feita por Cajado, dessa vez contra o desejado pelo governo federal, foi a inclusão nas limitações de gastos o piso da enfermagem e os repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

"Conversamos com o governo, ele ajustou e concorda com o texto. Conversamos com as bancadas, centro, direita e esquerda. Foi exaustivo, mas o conjunto do texto representa consenso", ponderou Cajado.

"[O texto] É um equilíbrio entre os pensamentos plurais aqui da Câmara. Na direita, pode dizer que não ficou perfeito, mas também não ficou ruim. Na esquerda também", disse.

A expectativa do deputado é de que não haverá dificuldade na aprovação. Brincando, ele pediu a mesma votação que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu para a reeleição no comando da Casa, de 464 votos.

Cajado disse ainda que não recebeu garantias do governo federal de que não haveria veto. "Estou fazendo esse pedido. Se estou contemplando todas as demandas, porque haveria veto?"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se disse satisfeito também com a situação do Bolsa Família, que necessitará de um projeto de lei para reajustes acima da inflação caso a meta fiscal seja descumprida.

"O Bolsa Família é despesa obrigatória então está preservado. Se o governo mandar proposta de reajuste, é muito difícil o Congressos recusar porque é a camada mais pobre da população", opinou. "Mas isso não vai ser necessário porque o governo vai fazer a sua parte [e respeitar a meta fiscal] ", concluiu Haddad.

O ministro elogiou o relatório apresentado por Cajado e disse que o desafio agora é "aprovar o arcabouço com larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do país".

Na sequência, ele participou de uma reunião com líderes e vice-líderes da base. Ao final, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assegurou que há um compromisso do governo em não vetar pontos do texto e que há uma orientação para que os partidos da base não apresentem destaques nem emendas.

Segundo o líder do governo, apenas dois partidos —PL e Novo— ainda avaliam como votarão o projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça que a proposta "está evoluindo muito bem". "As conversas que eu tive hoje com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado Elmar Nascimento (União-BA), [indicam] todo mundo muito otimista com a aprovação. Aprovando na Câmara nós vamos aprovar no Senado", disse.