Mais de 3,6 milhões de dívidas foram quitadas junto ao poder público e não foram canceladas junto aos cartórios de protesto do Brasil, aponta levantamento do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil). Não cancelar a pendência vinculada ao nome pode levar a dificuldade de acesso a linhas de crédito.
Segundo o estudo, 46,6% das dívidas são referentes a débitos com os poderes públicos (União, estados e municípios) e também com empresas de serviço, como as de energia elétrica.
A consulta para saber se há créditos em aberto ou não cancelados pode ser realizada online e gratuitamente, assim como a anulação do débito, esta mediante o pagamento de taxas. É preciso clicar neste link.
COMO EMITIR UMA AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO?
Após quitar a dívida, o devedor deve solicitar uma autorização de cancelamento, também conhecida como carta de anuência, do responsável pelo protesto para realizar o cancelamento.
José Carlos Alves, presidente do IEPTB-SP, explica que a empresa responsável pelo protesto da dívida não tem obrigação de fazer o cancelamento. A anulação do débito deve ser realizada perante o tabelião do cartório em que o protesto da dívida foi registrado.
"Se a pessoa não cancelar o protesto, apenas continuar com o seu crédito abalado na ‘praça’, quando ela for ao banco solicitar crédito ou financiamento, irá aparecer esse processo e o banco não vai fornecer", diz.
Para emitir a autorização, basta acessar o portal Regularize da Receita Federal, clicando neste link. No site, selecione qual tipo de certidão atende sua necessidade:
- Clique em "Emitir Certidão";
- Informe seu CPF ou CNPJ;
- Se estiver tudo certo, o portal irá iniciar o download da autorização
- Com a autorização em mãos, basta prosseguir com o processo normalmente
Segundo Alves, não cancelar a dívida não implica consequências legais ou diretas ao ex-devedor, mas pode atrapalhar na venda de propriedades, por exemplo.
"Se um potencial comprador fizer uma pesquisa sobre a idoneidade financeira do vendedor, vai aparecer o protesto e dificilmente um comprador vai querer adquirir um bem de uma pessoa que tem contra si protestos registrados", diz.
COMO CANCELAR A DÍVIDA?
O cancelamento pode ser realizado online ou presencialmente. Pela internet, o serviço está disponível no site do Cenprot (Cartórios de Protesto) do IEPTB, funciona para todos os estados e está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês. Para isso, é necessário:
- Acessar o portal;
- Selecionar a opção "Consulte Grátis";
- Em seguida, indicar o CPF ou CNPJ;
- Emitir e pagar o boleto das taxas devidas pelo cancelamento
Também pelo site é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo Estado e pelo município de São Paulo juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento, basta:
- Consultar o CPF ou CNPJ;
- Verificar os valores da quitação e do cancelamento;
- Pagar o boleto ou efetuar a transferência
Há a opção de fazer esse atendimento pessoalmente. O interessado deve comparecer ao cartório de protesto onde seu nome está protestado, com a carta de anuência dada pelo credor, com firma reconhecida, e fazer o pagamento das taxas ao cartório.
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