A Light Holding, que faz parte do Grupo Light e está em recuperação judicial, entrou com um processo nesta segunda (19) na Justiça do Rio de Janeiro denunciando a "lastimável conduta" de agentes fiduciários, responsáveis por defender e assegurar os direitos dos debenturistas.
Em petição enviada à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do RJ, e divulgada pelo ConJur, a Light alega que os agentes fiduciários vêm adotando "postura agressiva e pouco colaborativa", prejudicando as negociações dos debenturistas com a companhia de energia.
Segundo a empresa, a relação de credores da Light S.A. demonstra que os créditos decorrentes da emissão de debêntures —títulos de dívidas da empresa— compõem em larga medida os cerca de R$ 11 bilhões de endividamento que levaram a elétrica ao processo de recuperação judicial.
Citada no processo como assessora financeira dos debenturistas, a BeeCap disse que os credores ainda não tinham se manifestado sobre o processo.
A Light alega ainda que a postura prejudicial desses agentes é contrária à sua atuação legal, porque age pelos interesses de apenas um grupo de debenturistas, em detrimento de todo o restante. "O interesse de todo credor é o recebimento de seu crédito, o que demanda atuação em favor da reestruturação [da empresa emissora das debêntures], e não ruidosamente contrária a ela", cita a empresa.
De acordo com a Light, a empresa não foi informada da realização da maior parte das assembleias de debenturistas e foi privada de acessar "informações e documentos relevantes e de interesse da coletividade de credores, impossibilitando que a Recuperanda e a Administração Judicial exerçam adequadamente suas funções no processo de soerguimento".
A companhia diz ainda que soube de muitas dessas assembleias posteriormente, por meio de "atas incompletas". Além disso, segundo a Light, as deliberações dessas assembleias são nulas, já que não respeitaram as regras formais mínimas para a sua realização, além das tentativas de redução de quórum, segundo a empresa.
A Light diz ainda que falta transparência na comunicação desses agentes com os credores da empresa, e os acusa de divulgar informações falsas.
Por fim, a Light denuncia as despesas excessivas e indevidas em todas as emissões de debêntures nas quais a elétrica consta como coobrigada, desde gastos com escritórios de advocacia até assessoria financeira e regulatória.
"O Grupo Light não teve acesso aos anexos das atas de assembleia para avaliar as propostas debatidas e tampouco foi informado sobre o critério que levou à escolha —se menor preço, expertise na área ou renome", diz a companhia.
Por isso, a empresa diz no processo que "não realizará quaisquer pagamentos relacionados às escrituras de debêntures neste momento".
À Folha, a Light explicou que "se manifestou à Justiça contra o pagamento de honorários de assessores contratados por debenturistas, incluindo financeiros e de comunicação, entre outros, por não ter obrigação de pagar por esses custos que lhes foram cobrados".
A empresa reforçou, no entanto, seu compromisso com os credores, "mantendo conversas positivas com a maioria deles em busca da readequação de seu endividamento financeiro".
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