O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos, mas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrou voto contra. Único a se manifestar contra o PL no Senado, Girão não estava no plenário na hora, mas pediu que isso fosse feito pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
"Eu não estou acreditando nisso, sinceramente", lamentou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), líder do bloco formado por PSD, PT e PSB e ex-líder da bancada feminina ao saber do voto do colega.
Na Câmara, o PL foi aprovado no início do mês passado por 325 votos a 36. O Novo orientou contra e o PL liberou sua bancada. O texto vai à sanção do presidente.
A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher com uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e igualdade salarial.
O texto eleva a multa prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao empregado discriminado de duas vezes o valor da nova remuneração para dez vezes. Também diz que, em caso de reincidência, o empregador deve pagar o dobro.
A multa vale não só para a discriminação por gênero, mas também por raça, etnia, origem e idade. O pagamento das diferenças salariais e da multa não afasta ainda a possibilidade de indenização por danos morais.
"É um projeto que alguns estão dizendo —não aqui no Senado, evidentemente, mas alguns críticos de fora do Senado— que nós vamos chover no molhado, porque isso já existe disposto na Consolidação das Leis do Trabalho", disse a relatora, Teresa Leitão (PT-PE).
"Ora, a CLT tem 80 anos e nós sabemos porque ela não é seguida neste artigo, que preconiza a igualdade salarial entre homens e mulheres: há a falta de uma lei focada, específica, que é essa legislação que nos traz aqui a aplaudir e a pedir o voto, assim como foi na Comissão, por unanimidade", completou.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta (31) por três comissões do Senado: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de cem empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.
O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".
Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
"Todas as senadoras se uniram, direita e esquerda. Essa foi uma pauta que uniu todo mundo, mas eu preciso fazer justiça à bancada masculina, esses homens que foram aguerridos e nos ajudaram. Parabéns, Senador [Paulo] Paim [PT-RS), por todo o trabalho e articulação", disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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