A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou nesta quarta-feira (5) que o plano de resultados apresentado pela distribuidora de energia Light não trouxe condições suficientes para assegurar a sustentabilidade da sua concessão.
Com isso, a agência intimou a empresa a informar em até 15 dias se apresentará um novo plano de recuperação do seu quadro econômico-financeiro ou um plano de transferência de controle societário, conforme autorizado na legislação.
Com operações no Rio de Janeiro, a Light enfrenta processo de recuperação judicial. Em nota enviada à Folha, a empresa disse que encaminhará os esclarecimentos à Aneel dentro do prazo de 15 dias.
"O Plano de Recuperação ou o de Transferência deve assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, com cronograma das ações a serem tomadas, que serão analisadas pela Aneel", disse o órgão regulador.
Segundo a agência, a intimação ocorreu porque o plano de resultados apresentado inicialmente pela distribuidora de energia "não continha ações para assegurar, de forma inequívoca, melhoria de desempenho que garantisse a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão".
O órgão ponderou que a Light segue adimplente com suas obrigações intrassetoriais, o que inclui contratos da distribuidora com geradoras de energia, transmissoras e pagamento de encargos.
De acordo com a Aneel, também estão preservadas integralmente as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos e funcionários no momento.
A agência ainda prometeu que seguirá adotando as medidas necessárias para assegurar a "prestação adequada" do serviço de distribuição da Light, de forma independente das discussões feitas no âmbito do processo de recuperação judicial.
"A Light recebeu com naturalidade o pedido da Aneel de esclarecimentos adicionais, e vai encaminhá-los dentro do prazo devido de 15 dias", afirmou a empresa.
"Como a agência assinalou, a Light está totalmente adimplente com suas obrigações regulatórias, intrassetoriais, com fornecedores e funcionários", completou.
A companhia disse que apontou um desequilíbrio em seu contrato de concessão e que existe processo já em análise pela Aneel. A empresa também lembra que enviou recentemente ao Ministério de Minas e Energia uma solicitação para prorrogar sua concessão.
O grupo Light entrou com pedido de recuperação judicial em maio, alegando necessidade de buscar solução para dívidas de cerca de R$ 11 bilhões.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a solicitação no mesmo mês, concedendo uma cautelar –uma espécie de liminar– para suspender os débitos financeiros em discussão.
As dívidas estão concentradas na distribuidora, mas o pedido foi apresentado pela holding para contornar limitações legais. As distribuidoras de energia são proibidas por lei de entrar em recuperação judicial.
A Light presta atendimento a 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. No entanto, parte da área de cobertura está em locais dominados por narcotráfico e controle armado de milícias. A companhia é impactada pela perda de receita com furtos de energia.
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