O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta terça-feira (4) que o estado não vai brigar por um modelo de arrecadação descentralizado na reforma tributária, com uma câmara de compensação entre os governos estaduais para repassar os recursos recolhidos no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta tem sido uma das principais demandas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vê no Conselho Federativo uma afronta à autonomia dos estados de arrecadar seus impostos.
No texto do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma das tarefas do colegiado seria centralizar a arrecadação do IBS e efetuar a distribuição dos recursos a estados e municípios. São Paulo resiste a esse modelo e quer manter controle sobre o recolhimento dos tributos para depois repassar a parte que cabe a outros entes.
"Essa é uma demanda muito de São Paulo, que o Rio solidariamente apoiou, mas a gente também não vê grandes problemas [em abrir mão]. Se for uma lógica onde todos entendam ser positivo, o Rio não vai brigar por isso", afirmou Castro, quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de abrir mão da arrecadação imediata para manter o Conselho Federativo.
Castro participou de entrevista coletiva após reunião de governadores das regiões Sul e Sudeste e do Mato Grosso do Sul. O relator da reforma participou de parte do encontro.
Na semana passada, o chefe do Executivo do Rio havia mostrado outro posicionamento ao endossar as críticas de Tarcísio ao Conselho. "Nós acreditamos que ele tira a autonomia dos estados. Essa era uma das minhas preocupações [com a reforma], e eu estava esperando o texto para fazer uma fala mais técnica. Mas, a princípio, nós entendemos que isso fere o pacto federativo", disse durante o Fórum Empresarial Lide na última quinta-feira (29).
Nesta terça, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que prefere o modelo de gestão centralizada por ser "mais eficiente", mas se mostrou aberto a discutir o formato de câmara de compensação defendido por São Paulo, caso isso seja necessário para destravar a reforma. Ele reconheceu, porém, que "vai ser mais trabalhoso" gerir o IBS nesse desenho.
Na saída do encontro, Ribeiro ressaltou que há pontos discutidos pelos governadores que não são consenso entre eles. O relator tem trabalhado em uma proposta intermediária para tentar atrair o apoio de São Paulo, mas ele mesmo reconheceu que essa saída contraria outros estados e municípios que preferem o Conselho.
Em entrevista à Folha, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), disse que o modelo defendido por Tarcísio pode gerar custos e incentivar a judicialização. "A arrecadação tem de ser centralizada no Conselho, se não você desmonta a reforma", afirmou.
Nesta terça, o relator Aguinaldo Ribeiro não quis antecipar qual seria sua decisão em meio ao impasse gerado em torno do tema e complementou ser necessário ouvir os envolvidos. Segundo ele, não será possível apresentar novo relatório sobre a reforma tributária ainda nesta quarta-feira (5).
Além da centralização ou não da arrecadação, alguns governadores defendem um ajuste na governança do Conselho Federativo, para evitar que interesses de regiões com maior número de estados prevaleçam sobre as demais.
Eduardo Leite sugere que os quóruns de deliberação no colegiado sigam o critério já usado nas votações de convênios do ICMS no âmbito do Confaz (Conselho de Política Fazendária). A regra prevê que, para haver aprovação, é preciso reunir votos de dois terços dos estados (18 de 27) e um terço das unidades da federação em cada uma das cinco regiões.
O governador gaúcho afirmou que este é um "mecanismo de defesa da lealdade inter-regional". A preocupação existe porque Norte e Nordeste reúnem, juntos, 16 estados, o suficiente para formar maioria. "Não é adequado [...]. Precisa também ter um entendimento regional para evitar algum tipo de preponderância de alguma região sobre a outra", disse.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), também defendeu mudanças sobre o Conselho Federativo, em especial sobre a governança do órgão. Para ele, devem ser levados em conta critérios populacionais para o peso de cada estado nas decisões.
Apesar das demandas, ele reconheceu que não necessariamente as propostas serão incorporadas. Mas disse esperar que ao menos parte delas sejam levadas em conta pelo relator para que haja mais "equilíbrio" nas decisões.
Ele ressaltou que o Conselho não terá o poder de determinar o que vai para cada estado ou município, pois esse cálculo será automático. "Hoje em dia a base da reforma é tecnológica e um sistema pré-definido faz a distribuição. O Conselho vai discutir tão somente interpretações, cobranças, regulações, divergências", afirmou.
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