A Bolsa brasileira voltou a subir e fechou em alta de 1,25% nesta sexta-feira (7), a 118.897 pontos, após a aprovação da Reforma Tributária e do projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) na Câmara dos Deputados.
O desempenho do Ibovespa na sessão garantiu um resultado semanal positivo para o índice, que acumula alta de 0,68% desde a última sexta.
Já o dólar registrou queda no dia depois de forte avanço sobre o real na quinta (6), também por conta da reação positiva do mercado com o avanço das pautas econômicas no Congresso. Dados de emprego mais fracos que o esperado nos Estados Unidos endossaram as perdas da moeda americana no Brasil. Na semana, porém, a divisa acumula alta de 1,62%.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária foi aprovado em segundo turno na Câmara com 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções, e agora segue para o Senado Federal.
A Reforma aprovada pelos deputados unifica PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual, com uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo é considerado prejudicial à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.
O texto teve o apoio de siglas governistas como PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede e de grande parte dos membros de legendas de centro como MDB, PSD, Republicanos, PP, PSD e PSDB. Apesar da pressão pública de Bolsonaro, o que incluiu uma divergência pública com o governador e pupilo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o seu partido, o PL, deu 20 votos favoráveis à aprovação da Reforma Tributária.
A aprovação da Reforma foi bem recebida pelo mercado e fez a Bolsa brasileira voltar a subir após um pregão de forte queda na quinta.
Em relatório, o banco JPMorgan chamou o avanço da reforma no Congresso de "importante passo que pode levar a melhorias notáveis do ponto de vista econômico".
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, afirma que o atual modelo tributário do Brasil é considerado disfuncional por ser cumulativo, baseado na tributação da origem e com múltiplas alíquotas, o que penaliza setores com maiores cadeias de produção.
"A reforma tenta solucionar esses problemas ao adotar a não cumulatividade plena, a tributação no destino e a adoção de três alíquotas: padrão, reduzida e zero", diz Sbardelotto.
"As mudanças propostas têm o potencial de simplificar o sistema tributário, reduzir sua cumulatividade e mitigar a guerra fiscal no âmbito subnacional", afirmou a equipe do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco chefiado por Fernando Honorato Barbosa, em nota a clientes.
Já a equipe da Warren Rena diz considerar que há princípios corretos na Reforma aprovada na Câmara, como a não cumulatividade e a simplificação do sistema. Os analistas afirmam, porém, que exceções colocadas no texto, a "transição mal calibrada", a função do Conselho Federativo e a preservação de incentivos do ICMS por meio de subsídios colocam um viés negativo no resultado final da Reforma.
A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e só terminará em 2033.
No fim da tarde desta sexta, a Câmara também aprovou o texto-base do projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf, tribunal administrativo que julga disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos.
O projeto é um dos principais itens do pacote de ajuste fiscal apresentado por Haddad em janeiro para tentar reequilibrar as contas públicas. O ministro precisa do texto para gerar receitas de forma a buscar compensar o crescimento de gastos gerado pelo novo arcabouço fiscal nos próximos anos.
A principal mudança no texto, que agora precisa ser aprovada pelo Senado, envolve o chamado voto de qualidade. O projeto aprovado prevê condicionantes para a volta do mecanismo –que determina que, em caso de empate nas votações do tribunal, cabe ao presidente do colegiado (indicado pelo Ministério da Fazenda) o poder de decisão sobre o caso.
Após a aprovação da Reforma e do projeto do Carf, os juros futuros voltaram a cair depois de três dias consecutivos de alta. Os contratos com vencimento em janeiro de 2024 foram de 12,84% para 12,79%, enquanto os para 2025 caíram de 10,82% para 10,68%.
Com isso, o Ibovespa teve alta impulsionado principalmente pelos desempenhos positivos de Vale (0,74%), Itaú (1.67%) e Banco do Brasil (1,95%), que ficaram entre as mais negociadas da sessão.
O maior ganho do dia ficou novamente com as ações do GPA, que subiram 9,55%, ainda refletindo as expectativas envolvendo a venda de sua fatia no Éxito. A 3R Petroleum também teve alta significativa de 7,07%, beneficiada pela subida do petróleo no exterior e pela divulgação de seus dados de produção de junho.
A Petrobras foi a única dentre as mais negociadas a registrar desempenho negativo, com queda de 0,55% em suas ações preferenciais.
A Bolsa brasileira ganhou impulso adicional do exterior nesta sexta após a divulgação de dados que mostraram a abertura de 209 mil vagas de emprego nos Estados Unidos em junho, resultado abaixo dos 225 mil postos previstos por economistas consultados pela Reuters. A taxa de desemprego do país caiu para 3,6%, de 3,7% em maio.
Os números abaixo do esperado aliviaram o mercado americano, que vinha registrando baixas com temores sobre um novo aumento de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central americano). A análise é que os dados mostraram uma economia menos aquecida, que pode requerer um aperto monetário mais leve.
A aposta em um novo aumento de juros na próxima reunião do Fed já é consenso no mercado. A ferramenta FedWatch do CME Group, que monitora as expectativas de analistas sobre os juros americanos, aponta que quase 90% dos analistas veem de chance de um aumento de 0,25 ponto percentual neste mês.
O que os dados de emprego mais fracos que o esperado podem indicar, porém, é que aumentos subsequentes das taxas de empréstimos americanas podem ser descartados.
Logo após a divulgação dos números, os principais índices de ações americanos registravam alta, mas fecharam o dia com perdas numa sessão instável. O Dow Jones, o S&P 500 e o Nasdaq caíram 0,55%, 0,29% e 0,13%, respectivamente.
O dólar, por sua vez, tem seu desempenho impactado negativamente pela perspectiva de um menor aperto monetário, já que juros menores diminuiriam a atratividade dos retornos da renda fixa americana. O índice DXY, que mede o desempenho da divisa ante outras moedas fortes, caiu 0,87% nesta sexta.
Com Reuters
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