A aprovação da Reforma Tributária no Congresso poderá reforçar o movimento iniciado há algumas semanas de queda no mercado de juros futuros, que embute as expectativas dos agentes financeiros para os rumos da política monetária. Quedas adicionais dos juros futuros, por sua vez, podem alimentar o potencial de alta das ações na Bolsa de Valores.
O texto passou pela Câmara dos Deputados nesta quinta (6), e agora segue para o Senado.
Analista de renda fixa da Nord Research, Christopher Galvão afirma que a reforma tributária é essencial para o desenvolvimento econômico sustentável do país no longo prazo.
Ele diz que o regime tributário atual causa diversas distorções no sistema, com alocação ineficiente de recursos por parte das empresas, inseguranças jurídicas e incentivos mal direcionados que acabam estimulando projetos improdutivos.
Esse quadro, diz o analista, afasta os investimentos e desfavorece o crescimento potencial do país.
Na avaliação de especialistas, a aprovação da Reforma Tributária pode causar um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos, o que equivale a R$ 470 a mais de renda por mês para cada brasileiro.
O analista da Nord diz que, enquanto a Reforma Tributária tem potencial de aumentar o crescimento da economia nos próximos anos, o arcabouço fiscal, também em discussão no Congresso, trouxe uma melhora da trajetória esperada da dívida federal.
"A gente já vem tendo uma queda importante dos juros [futuros] de longo prazo, e a aprovação da Reforma Tributária poderia ser mais um fator a contribuir para esse movimento de queda, visto que teríamos a perspectiva de uma trajetória mais sustentável da relação entre dívida e PIB", afirma Galvão.
Nas últimas semanas, bancos e corretoras adotaram uma visão mais positiva para o desempenho da Bolsa brasileira nos próximos meses, sendo que a queda dos juros é um dos principais catalisadores para o desempenho esperado à frente.
Economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung acrescenta que a adoção de um sistema com menos distorções, maior eficiência de alocação de recursos e mais transparência deve levar o país a uma trajetória de crescimento sustentável com aumento da produtividade.
"Com o crescimento da produtividade e da atividade econômica, a arrecadação do país seria maior e mais eficiente, ajudando a estabilizar a dívida. E o risco fiscal, o risco-país, a taxa de juros estrutural, entre outros, cairiam. O Brasil poderia entrar em um ciclo virtuoso", diz Sung. "O novo sistema não é o ideal, mas é uma adaptação para a realidade brasileira", diz.
Sócio da gestora Ártica Asset Management, Ivan Barboza avalia que, de uma forma geral, o impacto da Reforma Tributária tende a ser positivo para os mercados, mas distribuído de maneira não uniforme entre os setores.
"Serviços e negócios muito dependentes de benefícios fiscais podem sofrer, enquanto negócios ligados a bens e produtos tendem a ser favorecidos", afirma Barboza.
O sócio da Ártica diz que a reforma tributária deve ter um impacto positivo sobre a economia por dois principais motivos.
Um é a simplificação do sistema tributário, que reduzirá bastante os custos das empresas com os procedimentos de apuração e arrecadação de impostos e deve reduzir o número de litígios relacionados a questões tributárias. O segundo é trazer mais isonomia aos impostos cobrados de diferentes atividades econômicas.
"A última versão da proposta inclui modificações que parecem ter surgido por pressão de grupos específicos, então parece que já ocorreram acomodações para obter maior apoio político. Assim, entendo que existe uma boa chance de a reforma ser aprovada no futuro próximo", diz Barboza.
Revisão e desidratação da reforma são riscos no radar do mercado
Sung, da Suno, afirma que governo, estados, municípios e setores da economia devem fazer um novo Pacto Federativo para melhorar a reforma atual e aprovar um texto que não gere ruídos e distorções no futuro.
"A pior coisa é aprovar uma reforma que terá que ser revisada nos próximos anos, o custo econômico e política serão enormes", diz o especialista.
Ele afirma que, embora a discussão entre os entes federativos e setores da economia esteja mais madura, será necessário costurar um acordo que parece, no momento, ainda distante. "De qualquer forma, acreditamos que o projeto tem grandes chances de ser aprovado em 2023."
Economista-chefe da Mirae Asset Wealth Management, Julio Hegedus Netto lembra que uma série de estados se posicionou contra a reforma, temendo sofrer perdas de arrecadação.
"O maior problema é a compensação regional, com muitos estados contrários pela perspectiva de perda de receita e de investimentos, dada a perspectiva do fim da ‘guerra fiscal’", diz o economista.
"É um risco a reforma acabar aprovada totalmente descaracterizada", diz Hegedus Netto, acrescentando que se a reforma sobre o consumo não se viabilizar devido ao embate entre os estados, a tendência será avançar nas mudanças de tributação sobre a renda.
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