O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), pediu ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quarta-feira (5), em reunião sobre a reforma tributária, a criação de um fundo de compensação com recursos para a Zona Franca de Manaus.
No modelo sugerido, o chamado fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica deve entregar 40% ao estado do Amazonas para recomposição de perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e 60% dos recursos para fomento das atividades desenvolvidas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
"A gente veio apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, um fundo que possa fazer essa compensação para que o estado possa continuar fazendo seus investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação", disse o governador, que esteve acompanhado da bancada parlamentar amazonense no encontro.
"A reforma [tributária] não pode ampliar esse abismo que há entre as regiões do Brasil. A questão proposta pelo governo do estado, junto com a bancada [do Amazonas], é de um fundo de desenvolvimento do Amazonas, que pudesse compensar essas perdas, mas também pudesse ser um fundo de investimentos para que a gente possa investir em novas matrizes econômicas", complementou.
Lima diz ter se reunido com Haddad para que seja garantida a manutenção de um regime diferenciado para a região da Zona Franca de Manaus até 2073, conforme prevê a emenda constitucional aprovada em 2014. Foram também discutidas questões sobre segurança jurídica e arrecadação durante a reunião.
Ao lado do governador do Amazonas, Haddad disse ter recebido de Lima diversas sugestões para serem incorporadas ao texto do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em aceno, o ministro falou em "simpatia para tratar da Zona Franca de Manaus com a maior atenção", ressaltando o "respeito e admiração do presidente Lula por esse projeto que garante a sustentabilidade da região".
"Sabemos da importância desse projeto de desenvolvimento, queremos sua manutenção pelo menos até 2073, prazo em que vigora pela atual Constituição os benefícios da região. Sem esse tratamento diferenciado, muito dificilmente vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu, inclusive em acordos internacionais", afirmou o titular da pasta econômica.
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