O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta segunda-feira (17), que o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será adiado mais uma vez. A medida foi tomada para aguardar a volta dos parlamentares após o recesso do Congresso e reduzir incertezas em relação à verba disponível sob as regras do novo arcabouço fiscal.
De acordo com integrantes do governo, é necessário aguardar a votação do arcabouço para se chegar a um diagnóstico sobre a capacidade de investimentos públicos do país pelos próximos quatro anos, o que tem influência direta sobre o programa.
A verba do PAC ficou em dúvida após a Câmara alterar o texto do arcabouço fiscal, aplicando um novo período de inflação para corrigir o limite anual de despesas federais.
O governo planejava usar a inflação em 12 meses terminados em dezembro, mas os parlamentares mudaram a proposta para 12 meses terminados em junho, o que restringe gastos em relação ao imaginado pois a inflação de meados do ano está mais baixa do que a prevista para o fim do calendário.
Alguns ministérios já vinham sendo obrigados a revisar sua lista de projetos para o novo PAC diante da perspectiva de espaço menor no arcabouço aprovado pela Câmara —em uma amostra do risco potencial para essa política.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) foi ao plenário do Senado acompanhada de secretários da pasta para articular uma saída para o problema. Ela já havia dito publicamente que o desenho aprovado pelos deputados exigiria um corte de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em despesas de custeio e investimentos no envio do Orçamento de 2024, em 31 de agosto.
O governo conseguiu a aprovação de uma alternativa. O texto à espera dos deputados atualmente permite a recomposição dos valores durante a execução do Orçamento, por meio da abertura de novos créditos, mas isso só pode ser feito por meio de um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) com futuro aval dos parlamentares.
Além disso, o governo também diz que quer uma participação ampla de parlamentares no lançamento do PAC. O Executivo trabalha para consolidar a base de apoio do governo no Congresso, e o presidente negocia entrada mais ampla do centrão na Esplanada, com trocas previstas também para agosto.
A reformulação do PAC é uma das principais bandeiras do governo Lula 3, e vem sendo citada na maioria das falas públicas do chefe do Executivo. Mesmo assim, é mais um adiamento do programa, que vem sendo esperando desde abril. Desde então, o cronograma sofreu quatro adiamentos.
A Casa Civil argumenta que o período a mais se deu por diferentes fatores —entre eles, o que chamam de "projeto de desconstrução do planejamento" das estruturas federais e estaduais nos últimos anos.
Rui Costa reforçou nas redes sociais que o presidente quer a presença dos parlamentares durante o lançamento do projeto.
"Como anunciei mais cedo em Feira de Santana-BA, o Novo PAC está pronto para o lançamento a ser realizado no início de agosto em virtude do recesso no Congresso. O presidente @LulaOficial conta com a presença dos parlamentares, o que não seria possível no próximo dia 27", afirmou Costa no Twitter.
A Folha mostrou em junho que o governo trabalhava com a expectativa de lançar em julho o chamado Novo PAC com cerca de 2.000 obras, entre empreendimentos federais e estaduais.
A pasta tinha, à época, 356 projetos indicados pelos estados. A estimativa é que o número de obras federais, que será a maior parte do leque de empreendimentos, fique em torno de 1.700.
Em entrevista ao jornal O Globo, no domingo, Costa disse que a previsão de orçamento público para o programa é de R$ 60 bilhões, fora as PPPs (parcerias público e privadas) e os investimentos de estados e municípios.
O programa terá sete eixos, incluindo um específico para gastos com Defesa.
A reativação da indústria da Defesa ganhou impulso em meio à crise do governo com os militares, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Foi uma forma encontrada para garantir a aproximação das Forças com o governo Lula, por meio da implementação dos projetos prioritários de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além da Defesa, o Novo PAC tem outros seis eixos: transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética e infraestrutura social.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.