O Desenrola Brasil, programa do governo federal para derrubar o endividamento, não pode ser realizado todo ano, disse nesta sexta-feira (14) a ministra Simone Tebet, do Planejamento, em crítica ao atual patamar dos juros, em 13,75%.
"Não adianta fazermos o Desenrola para aliviarmos a vida das pessoas, e a maioria absoluta das famílias brasileiras está endividada, com os juros a 13,75%", afirmou a ministra, antes da plenária final de discussões do PPA (Plano Plurianual).
O programa para renegociação de dívidas começa na segunda (17), com 1,5 milhão de brasileiros com dívidas de até R$ 100 deixando a lista de negativados.
Tebet defendeu o programa como uma etapa anterior à possibilidade de o governo criar algum tipo de incentivo para a linha branca, que inclui eletrodomésticos como refrigeradores, condicionadores de ar e lavadoras.
Há alguns dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seu governo encontre um meio de baratear a compra desses produtos.
Simone Tebet afirmou que ainda não foi chamada formalmente para discutir o programa. Se for, deverá avaliar que tipo de impacto a política teria sobre a população e se há espaço no orçamento para incluir algum tipo de incentivo.
Ela ressaltou, porém, que antes previsa ser convocada pelos ministros Fernando Haddad, da Economia, e Geraldo Alckmin, vice-presidente e titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na avaliação da ministra, caso Lula decida prosseguir com a ideia de incentivo para a linha branca, a iniciativa dependeria, além do Desenrola, da redução dos juros, apontado por ela como um dos principais fatores para o alto endividamento.
"Lançar um programa com endividamento [alto] significa que pode ficar capenga, porque as pessoas que mais precisam não vão poder trocar a geladeira, o fogão."
O ministro Marcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que vem encabeçando, ao lado de Tebet, as plenárias do PPA, fez coro às críticas do governo Lula ao atual patamar da Selic e sugeriu que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja chamado a dar explicações ao Senado.
"O presidente do Banco Central está agindo com determinação de uma política que foi derrotada nas urnas na última eleição. Ele não pode se esconder atrás da autonomia do banco central para não cumprir o papel constitucional dele, que é garantir o controle fiscal e a inflação controlada", disse.
Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, também chamou de insanidade o patamar de juros básicos, e disse que não fosse a Selic atual, o saldo acumulado de empregos formais de janeiro a maio, hoje em 863 mil, poderiam ter 50 mil vagas criadas a mais.
Reforma Tributária é a 'salvação da lavoura'
O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, apesar das exceções, ainda garante uma "reforma muito boa", disse a ministra Simone Tebet, do Planejamento.
"Quanto mais exceções, maior a alíquota do imposto único que o povo brasileiro vai pagar", afirmou. Para a ministra, a Reforma Tributária é a mais importante reforma desde a Constituição Federal.
Classificou o texto como a única "bala de prata" ou "salvação da lavoura" para que o Brasil cresça de forma sustentável. "Não há indústria que aguente a carga tributária do Brasil. O Brasil arrecada muito e arrecada mal."
Tebet disse confiar no andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição) no Senado, que poderia trocar uma exceção por outra, e disse que o governo está atento às mudanças.
Segundo Simone, a Reforma Tributária tinha duas grandes pedras no caminho. A primeira seria o pacto federativo, que levaria alguns estados a se oporem. Isso, diz a ministra, foi superado na Câmara.
A outra, que de acordo com a ministra hoje ainda é um pedregulho, vem dos setores. "Há determinados serviços, não todos, agora é uma minoria, que dizem que não estão sendo contemplados e que terão aumento de alíquota."
Esses pedregulhos, para a ministra, são o grande desafio para o Senado.
Plano Plurianual e orçamento
A plenária realizada nesta sexta em São Paulo foi a última rodada de discussões para a elaboração do orçamento participativo para o período de 2024 a 2027. O primeiro encontro foi realizado em maio, em Salvador (BA) e passou por todos os estados e pelo Distrito Federal.
Entidades da sociedade civil, grupos organizados e mesmo governos e prefeituras podem apresentar propostas na plataforma digital do PPA, fazer campanha e votar por elas –os votos serão computados até domingo (16).
A ministra Simone Tebet disse que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), previso pelo governo, será um complemento do que vem sendo discutido nas plenárias.
"O PAC que o presidente Lula vai anunciar é um complemento ao PPA, que são os pedidos mais pedestres, aquilo que está mais próximo ao anseio da população brasileira." A ministra citou como exemplo a demanda por casas populares.
Grandes obras de infraestrutura, como rodovias e ferrovias, couberam a prefeitos e governadores que, a pedido do presidente Lula, apresentaram três projetos considerados prioritários.
Tebet e Macêdo defenderam que o orçamento participativo não se choca com o papel do Congresso Nacional de discutir programas e mesmo de apresentar emendas. "Nós apresentamos, mas quem dá a palavra final é do Congresso", disse Simone.
Na sexta-feira, a plataforma Brasil Participativo já tinha recebido mais de 1,3 milhão de votos para 7.272 propostas.
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