No pedido de recuperação judicial entregue à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a plataforma de turismo 123milhas afirma ser alvo de 16.639 ações judiciais.
Ao todo, as ações somam R$ 232,1 milhões —boa parte do montante se deve a pedidos de ressarcimento e indenizações de consumidores, que se sentiram lesados ao comprar pacotes e passagens promocionais que não foram entregues.
Os dados constam de detalhamento apresentado nesta quarta-feira (30) à Justiça mineira, um dia depois de a empresa ter entrado com o pedido de recuperação judicial.
"Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as requerentes [123milhas, HotMilhas e holding Novum] vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais em face da 123 Milhas —número esse que cresce a cada dia", afirmam os advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho, na petição.
Conforme levantamento feito pela Folha com base nos dados enviados pela empresa à Justiça, as cinco maiores ações, que juntas somam R$ 3,6 milhões, foram apresentadas por pessoas físicas. A maior das ações pede indenização de R$ 1,2 milhão. A que está por último na lista das 16.639, pede apenas R$ 6.
"Por lei, as empresas que entram com pedido de recuperação judicial são obrigadas a listar todos os valores envolvidos em uma ação, mesmo os mais ínfimos", diz o consultor Rodrigo Gallegos, sócio da RGF & Associados, especialista em estruturação empresarial.
No levantamento constam também ações de pessoas jurídicas. A de mais alto valor é do Consórcio Empreendedor do Catuaí Shopping Center Maringá, de R$ 341 mil.
Há também uma ação perpetrada pelo Kijeme Travel Hoteis, dono do resort La Torre em Porto Seguro (BA), no valor de R$ 256 mil.
Na petição à Justiça mineira, a 123milhas defende a recuperação judicial para se proteger da avalanche de ações judiciais. Só em Belo Horizonte, sede da companhia, foram ajuizadas quatro ações judiciais por hora.
"A noticiada postergação do adimplemento dos produtos adquiridos via programa Promo123 (que era o único serviço, cuja entrega as requerentes acreditaram que seria difícil honrar nos próximos meses) causou grande comoção", afirmam os advogados.
"Com isso, de fato, a credibilidade destas diminuiu, acarretando o rompimento de contratos e a corrida de entidades para ajuizarem ações judiciais com pedidos liminares de bloqueios de valores, que podem ser fatais", dizem, referindo-se à oferta de pacotes e passagens promocionais, vendidos sem data definida.
Empresa soma quase 1.000 ações na Justiça do Trabalho
Já na esfera trabalhista são 914 credores de 123milhas e HotMilhas, que juntos requerem R$ 16,7 milhões em indenizações. A maior ação pede R$ 267 mil, enquanto a menor apresenta reembolso de R$ 310,66.
Na petição, a empresa afirma ter 417 trabalhadores, entre os negócios de 123milhas e HotMilhas.
Na segunda-feira (28), a empresa promoveu uma demissão em massa em meio a um anúncio de reestruturação: foram pelo menos 200 trabalhadores dispensados, segundo apurou a Folha, das áreas administrativa, financeira e de tecnologia. A companhia não informou o número de demissões.
Na rede social LinkedIn, muitos funcionários relataram surpresa com a dispensa, ao mesmo tempo que solicitavam novas chances de trabalho.
Um dos donos da 123milhas, Ramiro Julio Soares Madureira deu início ao negócio de compra e venda de milhas aéreas na metade dos anos 2000.
No final de 2016, ele e o irmão Augusto Julio lançaram a 123milhas para maximizar o negócio, com a oferta de passagens até 50% mais baratas em relação à tabela das companhias aéreas. Em janeiro deste ano, a 123milhas comprou a sua principal concorrente, a também mineira Maxmilhas.
Para especialistas no setor de turismo, o erro da 123milhas foi dar início à venda de passagens e pacotes "flexíveis" (sem data definida e, por isso, mais baratos).
Conforme já apontado pela Folha, este modelo de negócio é considerado de altíssimo risco, uma vez que não é possível prever os preços das passagens.
Colaborou Cristiano Martins
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