O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo em R$ 1.320, sem o polêmico trecho que tratava da taxação de empresas offshores.
A votação foi de 439 favoráveis e 1 contra —do deputado Luiz Lima (PL-RJ). A sessão foi esvaziada e não teve sequer a presença do presidente da Câmara, Arthur Lura (PP-AL).
A votação pode ser considerada uma vitória para o governo federal, que tinha pressa em aprovar o texto —ele perde validade na próxima segunda (28). Agora, o texto seguirá para o Senado, que deve apreciá-lo ainda nesta semana.
Inicialmente, a matéria aprovada em comissão mista no último dia 8 também havia agregado o conteúdo de outra MP, na qual estava a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais (offshores), algo que segundo líderes da Câmara e o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não havia sido negociado previamente.
Na terça (22), o governo Lula (PT) decidiu abrir mão desse movimento, em meio a resistência dos parlamentares. Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo federal.
Agora, o tema será retomado em um outro projeto de urgência constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo.
Já outro trecho incorporado à MP do salário mínimo, que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640, foi mantido no texto.
A costura foi anunciada por Lira na terça (22) e confirmada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A simples exclusão do trecho das offshores, porém, poderia gerar um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.
Por isso, segundo Durigan, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos via MP, que tem vigência imediata. O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.
A MP aprovada nesta quarta também prevê o estabelecimento de uma política de valorização do mínimo proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Promessa de Lula ainda na campanha eleitoral, a política de valorização vigorou em gestões petistas no Palácio do Planalto.
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