O aumento da competição entre Petrobras e empresas privadas vem segurando os preços do gás encanado em estados da região Nordeste desde a aprovação de lei para fomentar a abertura do setor, em 2021.
De acordo com dados do MME (Ministério de Minas e Energia), a lista dos dez estados com menor alta na tarifa industrial entre março de 2021 e março de 2023 contém seis estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.
Completam a lista o líder Amazonas, São Paulo —nas áreas de concessão da Comgás e da GasBrasilian— e Mato Grosso do Sul. No outro extremo, estão os três estados do Sul, mais dependentes da Petrobras.
A situação é ainda mais favorável quando se compara as tarifas para consumidores residenciais: sete dos dez menores aumentos no período foram registrados em estados do Nordeste: os seis já citados mais o Ceará.
Com grande produção em terra, esses estados costumam ter tarifa mais barata do que os do Sudeste e Sul do Brasil, que dependem de gás importado ou produzido em águas profundas, mais distante do continente. Mas a diferença vem se intensificando nos últimos anos.
O cenário coincide com o crescimento da oferta por empresas privadas, a partir da produção em blocos adquiridos em leilões do governo e, principalmente, em campos transferidos pela Petrobras nos últimos anos.
Em estudo divulgado neste ano, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) estima que o gás oferecido por empresas privadas em 2022 esteve, em média, 15% mais barato do que o da Petrobras.
"Novos carregadores e comercializadores passaram a fazer parte da indústria, contratando capacidade [em gasodutos] e ofertando produtos que nunca haviam sido ofertados", disse o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, em evento sobre o setor na terça-feira passada (8).
"Em 2021, um único agente era responsável por todo o mercado. No ano passado, 17% do mercado foi ofertado por produtores independentes. No Nordeste, chegou a 75%. Esse movimento já impacta no preço da molécula."
Saboia diz que, em 2021, foram firmados 35 contratos para uso dos gasodutos nacionais, antes dedicados apenas à Petrobras. Em 2022, foram 211. E, até o momento em 2023, são 186 novos contratos.
"Os números trazem à tona o efeito da competição no mercado", diz o diretor de Gás Natural da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Adrianno Lorenzon.
"Até 2021, a Petrobras tinha total liberdade para indicar o preço. Quando outros produtores entraram no mercado, a gente viu redução de preço", afirma Lorenzon.
Ele ressalta, porém, que o cenário de concentração na oferta deve permanecer nos próximos anos, já que o grande crescimento da produção nacional virá de campos operados pela Petrobras no pré-sal.
Assim, a indústria defende que a estatal deixe de vender gás produzido por outras empresas, tanto suas parceiras no pré-sal quando o produto importado da Bolívia. Hoje, esses volumes representam cerca de 22 milhões de metros cúbicos por dia.
O processo, conhecido como "gas release", liberaria esses volumes para outros vendedores. "Seria um passo para acelerar a desconcentração do mercado", diz Lorenzon.
Sob o argumento de que tinha de bancar importações do combustível, a Petrobras elevou seus preços de venda do produto em 50% para novos contratos fechados a partir de 2022, em processo que motivou uma batalha judicial com estados e distribuidoras.
Neste ano, já sob gestão petista, a estatal lançou uma série de novos contratos, mais baratos do que os anteriores, mas ainda em níveis semelhantes aos praticados antes da pandemia, o que gerou críticas entre grandes consumidores industriais.
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