Estudo divulgado nesta quinta-feira (3) pela FGV (Fundação Getulio Vargas) conclui que a liberação do novo gasoduto da Comgás para abastecer São Paulo elevará o custo do gás natural em sete estados das regiões Sudeste e Sul, incluindo partes do interior paulista.
O estudo encomendado por transportadoras de gás natural brasileiras foca nos custos de transporte do gás, que são parte da tarifa final paga pelo consumidor. Outros componentes são o custo do próprio combustível e as margens das distribuidoras de gás encanado.
O resultado é contestado pela Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado). O consultor regulatório da entidade e ex-diretor da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo), Zevi Kahn, classificou o trabalho como tendencioso e "um conjunto de equívocos."
O gasoduto, chamado de Subida da Serra, foi alvo de questionamentos na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda.
Aprovado em 2019 pela Arsesp, permite que a Comgás compre gás natural de sua controladora, a Compass, por meio da conexão de um terminal de importação no litoral paulista à região metropolitana da capital.
O estudo da FGV considera que a Comgás deixará gradualmente de usar as malhas de gasodutos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), à medida que a nova tubulação paulista for ampliando as operações a partir de 2024.
Como a receita das transportadoras é fixa, os custos antes pagos pela Comgás terão de ser compartilhados por outras distribuidoras, como ocorre no setor elétrico, em que o aumento do subsídio a autoprodutores de energia vem onerando aqueles que permanecem na rede.
Do lado da NTS, seriam afetados Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de regiões de São Paulo não atendidas pela Comgás. A alta na tarifa de transporte ficaria entre 6%, considerando apenas o contrato atual da Comgás com o novo gasoduto, e 14%, caso a Comgás pare de usar a tubulação.
Na área da TBG, são afetados Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e outras partes de São Paulo, com alta média na tarifa de transporte entre 12% e 27%. Em Mato Grosso do Sul, porta de entrada do gasoduto no país, o aumento poderia chegar a 31%.
O estudo conclui que o projeto "pode abrir precedentes preocupantes para o horizonte de expansão do mercado nacional liberalizado de gás natural no Brasil, permitindo a fragmentação (ilhamento) de mercados, a duplicação ineficiente de infraestruturas e a menor abertura à competição".
O gasoduto é questionado por ferir a Lei do Gás, que impede que empresas do mesmo grupo atuem em diferentes etapas da cadeia de fornecimento do combustível e levou a Petrobras a vender suas participações em redes de gasodutos e em distribuidoras de gás encanado.
A Arsesp alega, porém, que foi autorizado antes da aprovação da lei, em 2021, e já vem sendo pago por consumidores de São Paulo. "Foi proposto e aprovado com todas as licenças antes [da lei], o regime era outro", reforça Kahn.
Ele defende que o modelo do gasoduto representa ganho para os consumidores de São Paulo, já que não haverá tarifa de transporte, apenas de distribuição. Com relação a outros estados, ele afirma que as tarifas de transporte hoje são altas e demandam uma revisão, que mais que compensaria o impacto.
Argumenta ainda que o estudo considera um cenário estático, desconsiderando que novos volumes de gás entrarão na malha de dutos nos próximos anos, minimizando o impacto da redução das compras pela Comgás no rateio das tarifas.
"O estudo busca somente vantagens para o transportador, tem que ter o contraponto", diz. "A Abegás farpa esse contraponto, mas só queremos alertar agora que é um estudo muito parcial, tendencioso e muito pouco regulatório."
O projeto chegou a ser vetado pela ANP, que defendia a venda do projeto a outra empresa, mas agência voltou atrás e propôs, há um mês, um acordo, que limita os volumes transportados e garante acesso de terceiros a terminal de importação de gás projetado para o litoral paulista.
Impede ainda que a Compass venda gás natural a outras concessionárias do estado —GasBrasiliano, que ela mesmo controla, e Gás Natural SPS—, ideia que era defendida pelo governo de São Paulo com o conceito de "ilha de gás", que isolaria o estado do resto da malha nacional.
A proposta da ANP ainda está em consulta pública, mas preocupa o setor de gás e grandes consumidores, que veem no projeto um instrumento para restringir a entrada de novos supridores no maior mercado do país.
Comgás e Compass são controladas pelo grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, que hoje tem grande presença no mercado de gás natural. A Compass comprou a fatia da Petrobras na Gaspetro, que tem diversas concessões de distribuição de gás canalizado, incluindo Paraná e Santa Catarina.
Comprou depois a Sulgás, distribuidora gaúcha, garantindo participação na gestão do mercado de gás da região Sul e de São Paulo.
A Arsesp disse que "o tema é objeto de consulta pública perante à ANP, com audiência pública já marcada para o próximo mês e as manifestações técnicas se darão no âmbito daquela agência". A Compass não quis comentar o assunto.
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